Prefeitura insiste e ameaça votar amanhã projeto de lei para “vender” espaços públicos

Mesmo com representação contra projeto de lei, a prefeitura insiste e ameaça votar amanhã, terça – 10/06, a proposta de venda mais de 60 espaços e imóveis públicos de Salvador …

http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/48935-movimentos-sociais-protocolam-representacao-no-mp-contra-lei-que-aliena-areas-em-salvador.html

Prefeitura de Salvador: Promova o replantio das árvores derrubadas!

Porque recentemente a Prefeitura de Salvador derrubou duas árvores na região do Porto da Barra, por meio da construtora Odebrecht, em nome da “requalificação” do local. Segundo o manifestante que se acorrentou a uma árvore ameaçada na terça-feira, 3 de junho, o órgão municipal teria o objetivo de derrubar mais duas unidades. “Já derrubaram duas e vão derrubar mais duas. Então, estou fazendo meu protesto pacífico par evitar isso, porque a cidade é minha casa e as árvores da cidade são as árvores do meu jardim”, afirmou o cidadão soteropolitano ao jornal A Tarde. Quem assina esta petição é contra o desenvolvimento a qualquer custo, que desconsidera a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida das pessoas. Vamos exigir o replantio, em vez do desmatamento!
http://www.avaaz.org/en/petition/Prefeitura_Municipal_do_Salvador_Reivindicar_o_replantio_de_arvores_na_cidade/?tEHdUab

Pelo debate democrático e participativo do patrimônio público de Salvador

A Prefeitura Municipal de Salvador encaminhou, para apreciação em caráter de urgência da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 121/14 que visa à desafetação [ato de tornar um bem público disponível e alienável] de 62 imóveis públicos com o objetivo de aliená-los, ou seja [nesse caso], vendê-los. As justificativas para a alienação desses imóveis é que eles “são bens em relação aos quais não subsiste o interesse na sua manutenção no patrimônio público” e “que suas alienações possam resultar os recursos financeiros indispensáveis ao cumprimento da programação de investimentos do Município” [conforme Mensagem nº 07/2014 do Prefeito de Salvador]. No total, se propõe a venda de 587.460 m² de terras públicas municipais no projeto de lei, que está disponível em http://www.cms.ba.gov.br/upload/Mens._07.14_e_PLE_121.14_201452018323860989.pdf.

O projeto apresenta inconsistências legais no seu enunciado, especialmente se observarmos o Art. 10. da Lei Orgânica do Município de Salvador, que define que a alienação de bens municipais deve estar “subordinada à existência de interesse público devidamente justificado” e “será sempre precedida de avaliação”.

Se a justificativa é de levantar recursos “indispensáveis ao cumprimento da programação de investimentos do Município”, minimamente o valor que se pretende arrecadar deveria ser explicitado, para que os vereadores e demais cidadãos interessados tenham elementos para julgar se valeria ou não a pena a subtração de quase 600.000 m² do patrimônio da Prefeitura para “rechear” os cofres públicos. O Projeto de Lei prevê que o recurso arrecadado será inclusive destinado à integralização do capital da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador – CDEMS, que é uma sociedade de economia mista que tem como uma das principais atribuições a estruturação de garantias nos projetos de Parcerias Público- Privadas (PPP), ou seja, a venda do patrimônio da nossa cidade será destinada à garantia da lucratividade de empresas privadas que participarão de PPPs, sem risco, só lucros – e nós já aprendemos que PPPs no Brasil têm sido sinônimo de usurpação de patrimônio e apropriação de recursos públicos por grandes empresas. Além do que, quandocanalizado para a CDEMS, o valor arrecadado não será objeto de nenhum tipo de controle social.

Curioso ainda notar quea Prefeitura faz sua programação de investimentos contando com a venda de bens públicos que ainda nem foram aprovados para a venda, o que minimamente é um ato de irresponsabilidade administrativa. E se o projeto não for aprovado e a Prefeitura não conseguir levantar o capital anunciado, como garantir esses recursos ditos “indispensáveis ao cumprimento da programação de investimentos do Município”?

Chama a atenção a afirmativa constante na justificativa do Projeto de Lei de que não há interesse na manutenção dos bens no patrimônio público. Agora o poder público vende os espaços públicos da cidade porque, de repente, perdeu o interesse neles? Quais são as justificativas reais para a desafetação em massa? Quais foram os critérios utilizados para a definição de que não há interesse público nestas áreas? E o interesse de quem usa o espaço público? Estão entre os bens públicos desafetados 21.097 m² de bens de uso comum do povo, são espaços públicos, praças, canteiros centrais que vão deixar de ser de uso comum de todos para pertencer a entes privados. E justo em Salvador, onde espaços públicos e de lazer são tão caros à população. O movimento mais coerente não deveria ser o contrário? Por que não transformamos alguns desses imóveis em bem de uso comum do povo e ampliamos o número e a qualidade de espaços públicos na cidade? O que há de público nesta iniciativa? Não há coerência no discurso da municipalidade.

As incoerências de casos particulares também nos chama a atenção, como o terreno da Rua do Sodré, recentemente decretado de utilidade pública para fins de desapropriação [Decreto nº 24.435 de 07 de novembro de 2013]. Essa área e duas mais localizadas na Ladeira da Preguiça serviriam, segundo o próprio decreto, para a implementação do “Projeto de Requalificação do Entorno da Ladeira da Preguiça e Adjacências”. Se a Prefeitura resolve alienar um bem tão recentemente incorporado ao patrimônio público com o fim declarado de promover a requalificação da área, como ela vai garantir a implementação do referido projeto [que ninguém nunca viu], uma vez que ele passa para a iniciativa privada? E para que desapropriou um imóvel privado, pra vendê-lo em seguida? Quanto terá sido pago pela desapropriação e por quanto o terreno pretende ser vendido?

Recorrentemente escutamos o discurso dos poderes públicos de que não existem terrenos no Centro da cidade ou em áreas infraestruturadas para a implementação de projetos de habitação de interesse social. Esse, inclusive, tem sido o discurso utilizado para a segregação social produzida pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, expulsando milhares de pessoas das áreas centrais e bem localizadas para longe dos equipamentos e serviços urbanos. Por que não estudar quais desses imóveis poderiam servir a projetos de habitação social?

Ações dessa natureza, que apresentam impactos nas finanças municipais e no cotidiano da cidade precisam ser amplamente discutidas, em respeito ao que determina o artigo nº 43 do Estatuto da Cidade e o artigo 64 da Constituição do Estado da Bahia. Caso o Conselho da Cidade de Salvador tivesse sido implementado, este Projeto de Lei deveria ser a ele submetido e maiores seriam as chances de uma participação mais aberta e democrática sobre o tema.

Exigimos

  1. transparência nos atos administrativos e responsabilidade com o patrimônio público da nossa cidade;

  2. saber mais informações sobre os imóveis a serem alienados [usos, condições de ocupação, avaliação de cada um, de acordo com valor de mercado];

  3. discutir e participar da definição sobre a alienação dos imóveis indicados no Projeto de Lei;

  4. a garantia da manutenção das áreas de uso comum do povo no âmbito do patrimônio público;

  5. discutir o destino dos recursos a serem arrecadados com as alienações [por que não compor o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano da cidade ao invés de garantir os rendimentos de empresas privadas em PPPs?];

  6. discutir a demarcação de habitação de interesse social em parte desses imóveis;

  7. discutir que os imóveis indicados para a alienação que apresentem dimensões e atributos adequados ao uso comum do povo sejam transformados em espaços públicos de qualidade.

Vamos conversar sobre a venda dos espaços públicos de Salvador (terça, 27/05, 19h)

Vamos discutir o projeto de lei nº 121/14, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis municipais. O projeto engloba uma área total de quase 600.000 m², incluindo 21.097 m² de bens de USO COMUM do povo, ESPAÇOS PÚBLICOS como praças, canteiros centrais, etc. 

link para o projeto de lei: http://tinyurl.com/pvto2zy

Diversos locais serão literalmente vendidos, como:

-praça do vale dos barris
-mirante dos aflitos (casa de shows edificada na encosta)
-terreno na região do 2 de julho
-imóveis e terrenos no Centro Antigo, como no entorno da ladeira da praça e ladeira de são bento
-praça do clube português
-área verde de recreação pública no itaigara
-camping de stella maris

Precisamos entender melhor o significado disso e planejar ações coletivas para nos contrapor à venda desses espaços públicos.
 
A reunião acontece em conjunto com o Movimento Nosso Bairro é 2 de Julho e conta com participação do Lugar Comum/UFBA. Demais coletivos e movimentos que atuam pelo Direito à Cidade serão muito bem-vindos! A reunião acontecerá amanhã, 27/05 (terça), às 19h, no pátio do CEAO/UFBA, no Largo 2 de Julho.

Nada de Conselho da Cidade, mas o PDDU segue, quase que silenciosamente.

Até então, o Prefeito ACM Neto não deu posse ao Conselho das Cidades, eleito em 28 de maio de 2013, em Conferência Municipal. Por ser um órgão deliberativo, até o momento o Prefeito não promoveu a posse dos Conselheiros.

Mesmo assim, o prefeito segue realizando o Projeto de Planejamento Urbano = PDDU: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, para os próximos 30 anos.


Leia mais aqui:
http://www.bahianoticias.com.br/noticia/152308-prefeitura-lanca-projeto-de-planejamento-urbano-039-salvador-500-039-nesta-segunda.html

Você, cidadão, foi convidado para participar dos debates sobre o tema ?
Sua entidade, sua associação de bairro, estiveram presentes ?

Qual sua opinião sobre o crescimento da cidade ? Transporte ? Infra-estrutura viária ? Parques, áreas verdes, áreas de proteção, rios, lagos, praias, fauna e flora ? E a especulação imobiliária que se desenvolverá a partir destas definições ?

 

 

Carnaval, Tradição e Diversidade – Bairro 2 de Julho

Carnaval, Tradição e Diversidade é tema do evento que acontece no bairro 2 de Julho e conta com programação diversificada

O Circuito acontece nesta sexta-feira (21.02), a partir das 17h

Como é o carnaval contemporâneo? Qual o lugar que os foliões sem abadá (conhecidos como ‘pipocas’) ocupam no circuito oficial do carnaval de Salvador? Como as políticas públicas locais contemplam o carnaval da Tradição e da Diversidade? E os moradores do bairro 2 de Julho, o que pensam sobre o tema? Estas são algumas das questões que impulsionam a segunda edição do Circuito Cultural 2 de Julho – Carnaval, Tradição e Diversidade que acontece nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, a partir das 17h, saíndo com uma charanga da Vila Coração de Maria em direção ao Coreto do bairro 2 de Julho. O evento conta com uma programação diversificada: música, recital de poesias, oficinas artísticas, exibição de filmes, coroação da rainha do carnaval, entre outras atividades.

A exibição do filme Cordeiros, de Ana Rosa e Amaranta Cesar e do vídeo Mudança do Garcia de Marcondes Dourado é uma das atividades previstas no Circuito. A exibição será seguida de um debate com geógrafo Clímaco Dias e o ptrsidente do bloco Mudança do Garcia, Rodney Martins. Os grupos Poesia em Trânsito e O Boca de Brasa, além da banda de Percussão Junta Salvador são algumas das atrasões do evento. A programação será encerrada com o ensaio geral do Micro Trio, com a participação especial de Riachão e Walter Queiroz,

Abaixo, confira a programação completa!
PROGRAMAÇÃO

Oficinas artísticas:
Confecção de adereços pelo Coletivo de Artista da Vila
Local: Vila Coração de Maria – rua Democrata (ao lado do clube Fantoches da Euterpe)
Dia: 15/02/2014 – 15h

Confecção de adereços para as “Madrinhas de Bateria” e para a Performance de Coroamento de Rainha e Príncipes da diversidade.
Local: Atelier Abade Pimentel
Dia:

Dia 21/02, sexta-feira
– 17 horas (saída da Vila Coração de Maria)
Charanga da Diversidade e de Protesto
Ao som da Percussão Junta Salvador, com as “Madrinhas de Bateria” e Pipocas Indignadas fazem um cortejo de abertura até Coreto do bairro.

- 18:30 horas
Cinema no Coreto + Debate
Vídeo: Mudança do Garcia de Marcondes Dourado (6min)
Filme: Cordeiros de Ana Rosa e Amaranta Cesar (30Min)
Debatedores:
Rodney Martins – presidente do bloco Mudança do Garcia
Clímaco Dias – geógrafo

- 20 horas
Ensaio geral do Micro Trio
Carro da Rainha, Principes e Princesas da Diversidade

PERCURSO:
I Parada
Concentração no Largo do Mocambinho (rua Carlos Gomes):
Performance de coroamento dos príncipes e princesas: Yuri Tripodi, Scovino, Roberta Nascimento e Talitha Andrade

II Parada
Beco dos Ed. Vista bela e Bela Vista, na Carlos Gomes:
Parada do Micro Trio e do carro da Rainha da Diversidade

III Parada
Bar Mocanbinho (rua da Faísca – 2 de julho):
Parada do Micro Trio e do carro da Rainha da Diversidade

IV Parada
Bar Lider e CEAO:
Parada do Micro Trio e do carro da Rainha da Diversidade

V Parada
Coreto do 2 de julho:
Micro Trio (estaciona) + Projeções de Flávio Lopes
SERVIÇO
O quê? II Circuito Cultural 2 de Julho
Quando? Dia 21/02/14 (sexta-feira), a partir das 17h
Onde? Saída da Vila Coração de Maria em direção ao Coreto do bairro 2 de Julho.

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