Salvador: entre os últimos no acesso à informação

Você sabia que o sistema de ouvidoria e acesso à informação de Salvador só ficará pronto em junho de 2014 ?

É o que informa o instituto Ethos.

http://www.jogoslimpos.org.br/destaques/servico-de-acesso-a-informacao-em-salvador-so-comeca-funcionar-em-julho-de-2014/

“Caso esse prazo seja mantido, a capital baiana ficará dois anos sem atender às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/11). Pelo texto federal, que entrou em vigor em maio de 2012, todo órgão público precisa ter um sistema on-line para receber pedidos de informação pública, o chamado e-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão).

Salvador, na avaliação divulgada em novembro de 2012, esteve entre as cidades mais mal avaliadas, com 14,46 pontos numa escala de 0 a 100, e foi classificada com nível “muito baixo”. Na avaliação de Angélica Rocha, um dos motivos para isso é que a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada recentemente no município. “Outro ponto negativo foi a não realização de audiências públicas sobre as obras da Copa 2014”, afirmou Rocha.”

O próprio  secretário do Escritório Municipal da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, Isaac Edington, admitiu que ainda existe muito a ser feito no que se refere à transparência.

22_11_13_A Tarde_Política_pg.B3

As avaliações feitas pelo instituo Ethos focaram nos canais de comunicação disponíveis, como por exemplo:

http://www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br

http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br

http://www.salvadoratende.ba.gov.br

http://www.copa.salvador.ba.gov.br

http://www.compras.salvador.ba.gov.br

http://transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br/

Além disso, no município de Salvador, qualquer pedido deve ser encaminhado via o setor de Protocolo da Secretaria Municipal da Casa Civil. O setor de Protocolo fornece um número para acompanhamento físico do pedido de informação, no entanto, não é possível acompanhar o trâmite interno do pedido pela internet.

Observação: A Lei Federal 12.527, que regulamentou o acesso à informação pública no Brasil, estabelece prazo de 20 dias para que qualquer órgão público responda ao pedido de informação. Este prazo pode ser ampliado por no máximo 10 dias. Entretanto, a Prefeitura Municipal de Salvador demorou 106 dias para responder à solicitação realizada Instituto Ethos.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s