Marcha Linha Viva Não – 30\10\2013

Marcha Linha Viva Não.

Dia 30\10\2013. Concentração 6h – Iguatemi. Saída 7h . Ato Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 8h.

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Aguarda julgamento no tribunal de justiça o julgamento dos efeitos da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Salvador, julgada inconstitucional por esse mesmo Tribunal no dia 14 de outubro.
Esse julgamento se fará em cima de um instrumento jurídico chamado de modulação que solicita que algumas das normas, entre elas o projeto Linha Viva, mesmo consideradas inconstitucionais permaneçam válidas, umas por três meses, outras por um ano ou até que se aprove nova legislação pertinente e seguindo todos os trâmites legais.
No julgamento de 14 de outubro, o relator do processo se posicionou e votou a favor da aprovação do projeto e 19 desembargadores já declaram seu voto também favoráveis à Linha Viva, mas um desembargador pediu vistas ao processo , suspendendo a votação final, que deve acontecer no início de novembro.
É nessa última votação que queremos mudar.
A marcha quer sensibilizar o relator para mudar o seu relatório e os votos dos demais desembargadores, mostrando a eles que esse projeto é o maior malefício que já foi planejado para Salvador, nada tendo de interesse social, pois é uma rodovia que corta a cidade somente para carros, dividindo comunidades, igrejas, condomínios e patrocina milhares de despejos.
Vamos mostrar os rostos das pessoas que serão despejadas de suas casas, e clamar por justiça!
O que é o projeto Linha Viva.
É um projeto de uma rodovia que irá cobrar pedágio ( média de R$ 280,00\mês), com velocidade média de 100Km/h, que pretende ligar a Rótula do Abacaxi à à CIA-Aeroporto, com extensão de 17,70 km de pista dupla, exclusiva para automóveis (nem transporte coletivo, nem bicicleta e nem pedestres poderão circular, nem cruzá-la de uma lado para outro)
Essa via está projetada para passar por baixo da linha de alta tensão da CHESF ( por isso o nome linha viva) e por cima de diversas comunidades e milhares de famílias que vivem, muitas há mais de 30 anos, no local, como é o caso de Saramandaia, Pernambués, Saboeiro, Condomínio Amazonas, Narandiba, Doron, Vale dos Lagos, Vila São Francisco, Sussuarana, Alphaville, Cassange, entre outras.
A prefeitura já decretou em 2010 a área de interesse público é de 4,64 milhões m2 e pretende desapropriar toda essa área, expulsando as famílias que ali vivem. Ou seja, 464 hectares serão mobilizados para uma solução de mobilidade privatizada e de modal unicamente rodoviário, contrariando o que determina a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587).
Essa é uma decisão que define rumos para a cidade de Salvador pelo menos pelos próximos cem anos e é por isso que vamos para o Tribunal de Justiça da Bahia para dizer não ao acordo de modulação!
LINHA VIVA NÃO! LINHA VIVA NÃO!

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