Argumentação contra a modulação do PDDU e da Louos

Três entidades representativas da sociedade baiana, CAU-BA, IAB-BA e Sinarq-BA, apresentaram conjuntamente parecer com argumentações contra a modulação da ADIN do PDDU/Louos, expondo as consequências negativas que as propostas moduladas teriam sobre a cidade.

O parecer pode ser acessado aqui

Neste momento em que muitos “representantes do poder” e do mercado imobiliário alegam uma suposta “insegurança jurídica”, o Movimento Desocupa defende a necessidade da elaboração de um PDDU popular e participativo com discussões abertas ( e não com portas fechadas, dentro do Ministério Público) juntamente com a instalação de um Conselho da Cidade com poder deliberativo.

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2 respostas em “Argumentação contra a modulação do PDDU e da Louos

  1. Por favor, alguém poderia encaminhar o numero da Adin. Sou advogado militante em Florianópolis e estamos com sérios problemas com o Plano Diretor, gostaria de ter acesso à decisão do TJBA. Obrigado

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