Não ao descaso … Contra as decisões no apagar das luzes …

Diversos participantes do Movimento Desocupa estão organizando manifestações para esta quarta-feira (12/12). Uma das manifestações será contra o abandono dos Planos Inclinados por parte da prefeitura, que desativou os mesmos há mais de um ano. Uma chamada já foi criada no Facebook (aqui) para um ato simbólico contra o descaso do atual prefeito, João Henrique, com este aparelho de uso coletivo e de grande importância para a cidade. A mesma acontece a partir das 15h no Plano Inclinado próximo ao Terreiro de Jesus.

Na mesma linha, uma outra manifestação contra a tentativa de votação, na Câmara Municipal de Salvador, de projetos polêmicos que preveem mudanças do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) está sendo divulgada por diversos participantes. Ambos os projetos são na verdade reedições de propostas apresentadas na mesma época de 2011 e que foram suspensas pela Justiça a partir de pressões de diversos movimentos populares, conselhos profissionais, IAB-BA e do Ministério Público, entre tantos. Nesta “nova” proposta de votação ausenta-se o diálogo com a população e o caráter deliberativo do Conselho da Cidade, que foi empossado parcialmente para justamente permitir tais votações. A própria promotora Rita Tourinho já afirmou em entrevista ( aqui ) que os vereadores, ditos representantes eleitos do povo, desconhecem o teor das propostas que podem ser votadas nesta quarta. O Movimento Desocupa já havia se posicionado contra tais tentativas durante o mês de Novembro e segue com o mesmo posicionamento. Ao mesmo tempo, estes mesmos vereadores que exercem pressão para tal votação ignoram a pauta das contas reprovadas de João Henrique nos anos de 2009 e 2010.

Ainda nesta semana, na quinta-feira, 13, haverá uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa para discutir mais um projeto polêmico da prefeitura de Salvador: a Linha Viva, que irá afetar, ou melhor, rasgar, diversos bairros de Salvador como Saramandaia, Pernambués, Mussurunga, Alpha Ville 2, entre outros, para a criação de uma via pedagiada. A Audiência acontece às 9h e será coordenada pela Deputada Maria del Carmen, sendo a mesa composta por representantes técnicos de movimentos sociais, professores da UFBa, o Coordenador do projeto da Linha Viva, o Engenheiro Francisco Moreno Neto / TTC, e o Secretário Municipal de Transportes Urbanos e Infraestrutura. Importantes setores da Universidade e de entidades profissionais questionam aspectos do projeto, tais como, a previsão de sua implantação por Parceria Público Privada; modal unicamente rodoviário; o fato da via atravessar áreas ocupadas consolidadas e áreas de proteção ambiental; a elaboração do projeto sem participação da população, desconsiderando o impacto em escala metropolitana e e uma discussão consistente sobre alternativas de pedágio urbano visando os interesses público e coletivo e a construção de políticas públicas de mobilidade eficientes socialmente.

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