URGENTE!! Ministério Público a favor da privatização do espaço público!!

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NÃO PODEMOS DEIXAR QUE O CAMAROTE SALVADOR VOLTE A OCUPAR O ESPAÇO PÚBLICO. A PRAÇA É DO POVO!!

O Movimento DESOCUPA teve início com a ocupação da Praça de Ondina pelo luxuoso Camarote Salvador, com o aval do poder público ante o pagamento de R$250 mil por ano (uma esmola diante do faturamento de cerca de R$66 milhões previstos apenas para o primeiro ano) e uma reforma na praça. Pouco tempo depois de ter finalizado a reforma, a empresa fechou a praça com tapumes para a “obra do Camarote Salvador”, quase TRÊS MESES antes do carnaval.

Ou seja: através de uma licitação feita sob encomenda e uma permissão de uso dada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Camarote Salvador roubou do povo de Salvador o direito de usufruir deste espaço público desde dezembro, quando iniciam as obras do Camarote, até um mês após o Carnaval, quando finalmente é desmontado. Ao contrário do rigor como foram tratados os barraqueiros, sequer um estudo de impacto e licença de órgão ambiental foram exigidos da empresa que administra o Camarote Salvador que ocupa área da Marinha, propriedade da União (e que portanto jamais poderia ter sido licitados pela prefeitura!!).

Além disso, a reforma da praça foi milimetricamente pensada para atender as necessidades do empreendimento da Premium: descampada, com grande espaço vazio, equipamentos removíveis, tudo que pudesse ser “ajustado” à montagem do camarote. Por que será que não há NENHUMA árvore na praça? Obviamente porque não seria conveniente para o gigantesco camarote.

Diante de todas estas circunstâncias, o Camarote Salvador se tornou um empreendimento emblemático da privatização dos espaços públicos da cidade e de todo o processo de mercantilização e segregação que perpassa o Carnaval de Salvador, garantindo lucros colossais aos empresários, respaldados por políticos e pelo judiciário, em detrimento dos interesses da maioria da população. Essa é uma lógica mesquinha que enfraquece a cidadania, os direitos constitucionais e o controle social, aspectos fundamentais numa sociedade pretensamente democrática.

Inicialmente, a atuação do Ministério Público Estadual deu-se apenas com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre Premium, SUCOM e SPU, onde se comprometiam a regularizar a situação perante os permissionários que ocupavam a praça anteriormente (a saber, quatro barracas de côco, uma banca de revista e uma lanchonete) e moradores de Ondina, que já haviam pedido a abertura do inquérito civil ao MPE/BA, através de abaixo-assinado, quando do inicio da montagem do Camarote para o carnaval de 2011. Embora este TAC visasse à regularização da situação dos permissionários antigos, o fato é que ele apenas regulariza a situação da Premium, instrumentalizando a ocupação da praça por esta desde dezembro até após o carnaval. Não nos parece que qualquer direito dos antigos permissionários foram guardados no TAC em questão.

No TAC celebrado em janeiro de 2012, o MPE/BA exigiu que a Premium desobstruísse o acesso à praia, como se fosse esse o problema a ser resolvido. O MPF, por sua vez, após a instauração do inquérito, não instrumentalizou nenhum TAC. A única diligência (além dos ofícios expedidos para SPU e outros órgãos) conhecida que foi tomada por este órgão foi realizar uma vistoria no local para saber se havia alguma irregularidade. Visita esta completamente sem sentido, visto que nenhuma irregularidade seria sanável diante do vício presente no contrato e, sobretudo, diante do bem público em questão e as características especialíssimas que o acompanham.

O intenso debate sobre o assunto nas redes sociais levou à convocação de uma manifestação pública de repúdio à privatização dos espaços públicos pela Prefeitura de Salvador. O protesto, que foi chamado de “DESOCUPA, Salvador!”, foi proibido pela Justiça, a partir de uma ação movida pela Premium Produções Criações Artísticas e Eventos Ltda, que via na manifestação risco de depredação de seu patrimônio e preocupação com a integridade física (!) de seus funcionários. A jornalista Nadja Vladi foi apontada como líder do movimento sem nunca tê-lo proclamado e ainda está sendo processada por conta do episódio.

Com isso ficou clara a parcialidade do judiciário baiano que, em conluio com a iniciativa privada, se articula no sentido constranger, enfraquecer e tentar proibir o direito constitucional de liberdade de expressão e livre manifestação. A despeito da censura decretada pela Justiça, que parece esquecer-se de que vivemos num estado democrático onde a liberdade de expressão é garantida na Constituição, ninguém se intimidou. No dia 14 de janeiro, mais de 500 pessoas foram à frente do Camarote gritar “DESOCUPA, a praça é do povo!”, apesar da forte chuva e de a manifestação ter sido oficialmente PROIBIDA.

Depois da manifestação, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma Ação Civil Pública (que foi endossada por uma Ação Popular articulada pelo Movimento DESOCUPA) apontando as inúmeras ilegalidades no processo de concessão da Praça de Ondina à Premium Produções, responsável pelo Camarote. Clique aqui para saber mais.

Diante da Ação Civil Pública e da Ação Popular, uma decisão liminar proferida no dia 16/02/2012 (primeiro dia de carnaval) foi a melhor resposta dada a toda esta situação e clamamos que a mesma seja mantida. Em decisão impecável, o juiz afirma que “a consistência das ressalvas quanto à legalidade e motivação do contrato administrativo n.º 40/2010 celebrado entre a SUCOM e a PREMIUM, e demais vícios apontados na origem da Permissão de Uso a cargo da SPU, a par da circunstância óbvia (impossível de ser engendrada a sorrelfa, posto que envolve espaço público, ordinariamente acessível à vista de quem passa nas imediações) de que uma praça foi ocupada por um empreendimento privado, sobre não anteciparem a solução da lide (que ainda palmilhará diversas fases, assegurando contraditório e ampla-defesa às partes envolvidas), mostram-se suficientes à concessão liminar.”

Agora, os donos do empreendimento buscam um acordo para que possam manter o luxuoso empreendimento refestelado em praça pública (e com acesso exclusivo à praia), ganhando milhões em cima de um espaço que é meu, seu e nosso. Enquanto isso, o Camarote já iniciou a venda se seus “lotes” (termo bastante apropriado) para o Carnaval 2013. Seja porque ainda confiam na injustiça movida pelas relações escusas entre políticos, empresários e o judiciário, seja porque já tem outra área em vista para “a festa dentro da festa”; o fato é que o Camarote já começou a mover a sua máquina milionária.

A NOVIDADE AGORA, QUE CHOCOU A TODOS OS PARTICIPANTES DO MOVIMENTO DESOCUPA É QUE OS DONOS DO CAMAROTE PASSARAM A CONTAR COM O APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL!!

O MPE/BA e o MPF propuseram um novo Termo de Ajuste de Conduta (!!) com o objetivo de “solucionar” as inúmeras ilegalidades do processo de privatização da Praça de Ondina, trazida em parecer assinado em conjunto pelos referidos ministérios. Em resumo, o Ministério Público acenou favoravelmente à continuidade desta atividade que viola preceitos constitucionais básicos.

O fato de o Ministério Público legitimar a privatização da Praça de Ondina, permitindo que o megaempreendimento Camarote Salvador continue funcionando naquele espaço sugere, no mínimo, a submissão dos governantes, instituições públicas e dos poderes constituídos diante da força econômica e política de uma pequena elite patrimonialista soteropolitana, que acredita poder dispor do espaço público ao seu bel prazer.

E se Dona Maria resolvesse montar um bar na praça de Ondina para tirar o seu sustento, como seria? Chega de exploração diante da ignorância construída há gerações e que alija os cidadãos do entendimento sobre o espaço público e os seus direitos. A sociedade soteropolitana exige a praça de Ondina livre!

VAMOS LUTAR ATÉ O FIM!! A PRAÇA É DO POVO!!

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2 respostas em “URGENTE!! Ministério Público a favor da privatização do espaço público!!

  1. Olha só, interessante a iniciativa do site, revoltante a atitude do MP, mas vocês precisam escrever os textos com mais precisão e objetividade. Do início até o momento em que o autor explicou do que se tratava a nova ação do MP foi toda uma novela. Não precisa. Nessas horas que a objetividade do jornalismo torna as coisas muito mais práticas e otimiza muito o tempo tdas pessoas. COnta logo no início que o MP resolveu permitir a instalação do camarote e depois faz o histórico. Fica mais fácil de ler. Fica a dica. Talvez vocês não tenhaum um jornalista no site. E pelo visto está fazendo falta. Tem um monte de gente no mercado por aí que toparia colaborar com vcs.

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