O desprefeito surtou de vez

Em entrevista coletiva realizada hoje, o desequilibrado que nos governa a nível municipal culpou as “forças do atraso” pelo clima de insegurança jurídica instaurado na cidade com a suspensão da Nova LOUOS. Segundo matéria publicada no site Bocão News, “setores da imprensa, o cantor Caetano Veloso, integrantes da oposição e até o promotor que decidiu suspender a LOUOS foram colocados no barco das ‘forças do atraso’. João Henrique lamentou o processo de ‘judicialização’, que, para ele, está retardando o crescimento da cidade”.

Todos os setores da sociedade que se posicionam contra a forma desastrosa com que a cidade vem sendo tratada recebem do desprefeito a alcunha de ‘forças do atraso’. Diante disso, a gente se pergunta: quem são as ‘forças do avanço’? As retroescavadeiras que estão tamponando os rios do Canela e da Vasco da Gama? As motosserras que estão cortando todas árvores da Paralela e da Ilha dos Frades? As patrolas que estão aterrando as lagoas do Vale Encantado? Os tratores que terraplanam áreas públicas para entregar aos amigos do desprefeito?

A suspensão de artigos da nova Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) de Salvador, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Ministério Público e acolhida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, foi interpretada em absoluta desconformidade pela Prefeitura de Salvador, causando a interrupção dos processos de requerimento de alvarás, licenças de funcionamento, autorização de construção e demais atos, com o objetivo de instalar o caos na cidade para chantegear o Tribunal de Justiça.

O CREA-BA, IAB-BA, Movimento DESOCUPA e outras 10 entidades representativas se reuniram no dia 12.07, na sede do CREA, para repudiar a decisão da Prefeitura de Salvador em suspender a tramitação dos Termos de Viabilidade de Locação (TVLs). As instituições resolveram publicar nota em jornais de grande circulação do estado manifestando apoio ao Ministério Público e a decisão do Tribunal de Justiça, além de esclarecer para a sociedade os projetos que realmente deveriam ser paralisados. “Sem esquecer a cobrança feita por embasamento técnico, que justifique a alteração da lei, nos posicionamos contra essa ação pessoal e arbitrária”, afirmou o presidente do CREA, Marco Amigo.

O CREA-BA e Movimento DESOCUPA se reuniram com o procurador geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, no dia 13.07, com o objetivo de estreitar a relação com o MP. Na ocasião, o presidente do CREA-BA comentou sobre a importância da função social do Ministério Público e do TJ-BA e agradeceu a firmeza e rapidez com a qual esses órgãos públicos têm tratado as questões relacionadas à LOUOS. Aproveitou a ocasião para informar que as entidades signatárias elaboraram uma nota pública em repúdio a ação do Executivo Municipal.

“Talvez essa iniciativa seja uma das coisas mais significativas que já aconteceram em Salvador, pois recupera o sentido de zelo pela cidade. A prefeitura deve seguir o modelo legal”, observa o procurador. Ele ainda esclareceu que o Ministério Público não tem nenhuma objeção ao desenvolvimento econômico ou geração de emprego, muito menos a intenção de descaracterizar a função dos vereadores. “Estamos trabalhando para garantir o controle social e fazer valer a função legislativa”, reitera.

SOBRE A LOUOS:

A Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo fornece parâmetros urbanísticos para tudo que é construído na cidade, gerando interferências diretas na vida de todos os soteropolitanos. Recentemente, a Câmara de Vereadores aprovou – e o desprefeito sancionou – modificações graves nesta lei, tornando-a uma verdadeiro crime contra a cidade de Salvador. Saiba por que motivos:

1. As modificações que foram feitas à lei atendem apenas aos interesses dos gananciosos grupos imobiliários que atuam na cidade, facilitando a construção de enormes empreendimentos, o que tem gerado uma verdadeira crise na mobilidade urbana, sem que os empresários ofereçam contrpartidas satisfatórias (muita vezes não oferecem nenhuma);

2. A Nova LOUOS permite o aumento abusivo da altura das edificações da orla, sem estudos que o justifiquem e sem garantias de que não haverá sombreamento em nossas praias e de que estarão preservadas as condições que garantem a adequada areação da cidade;

3. Desde que a Nova LOUOS entrou em vigor, foi extinta uma das últimas grandes reservas de Mata Atlântica de Salvador, o Parque do Vale Encantado;

4. Entre as emendas aprovadas, está a que reduz os poderes e representatividade do Conselho da Cidade e do Conselho Municipal do Meio Ambiente. A indisponibilidade do executivo municipal em dialogar com a sociedade fere o preceito constitucional da democracia participativa e também o Estatuto da Cidade, conquista democrática que deve ser preservada, sendo inadimissível a mutilação e distorção do Conselho da Cidade antes mesmo de sua protelada instalação;

5. A Nova LOUOS contém emendas que alteram artigos do PDDU, o que não é legal, segundo o Ministério Público. Ainda segundo o órgão, a mudança só poderia ser feita diretamente no texto do PDDU e mediante a realização de audiências públicas e com aprovação no Conselho da Cidade, que, embora esteja previsto na lei, nunca foi posto em prática pela prefeitura.

Em síntese, a Nova LOUOS promove a produção de espaços urbanos precários e homogeneizados, priorizando empreendimentos do porte de grandes shoppings e condomínios de luxo, que exploram áreas de proteção ambiental e de moradia, segregando as pessoas em função das classes sociais, minando a diversidade das ruas e a vida na cidade.

Imagem: passeata convocada pelo DESOCUPA levou mais de 2.000 pessoas às ruas para exigir a anulação da LOUOS em fevereiro (saiba mais).

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3 comentários sobre “O desprefeito surtou de vez

  1. O prefeito não poupou críticas à imprensa, à sociedade civil e aos MP’s. Ele assegurou que as decisões da Justiça, ou de qualquer órgão que ofereça denúncia à ela, são amplamente divulgados por veículos de comunicação! Em resumo: o caos na cidade é culpa de todos outros – menos dele!!!

  2. Que loucura… Ao invés de se concentrar na necessidade urgente de melhora do transporte público, de modernizar a cidade e sua mobilidade, a saúde e a EDUCAÇÃO, para qualidade de vida da população. Os interesses imobiliários e empreendimentos privados que querem ter acesso as pocas áreas verdes que ainda restam em Salvador são a maior preocupação do nosso prefeito lunático.

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