Setor imobiliário e Prefeitura promovem chantagem para tentar reverter derrubada da LOUOS

Desde que o Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia decidiu, em caráter liminar, suspender os efeitos de artigos da nova Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) de Salvador assistimos à crescente pressão sobre o Tribunal de Justiça feita pelos setores econômicos afetados pela decisão judicial (clique aqui para saber mais sobre as razões que levaram à derrubada da LOUOS).

Primeiro foram artigos assinados por donos e representantes de alguns dos mais lidos blogs de notícias da capital baiana, que alardearam a “informação” de que o setor ficou em “polvorosa” com a decisão do TJ. Depois vieram os “dados” de que centenas de obras seriam paralizadas e grandes empreendimentos hoteleiros estariam desistindo de se instalarem na cidade.

Em seguida foram candidatos a prefeito, apoiados por grandes empresas do ramo imobiliário, que passaram a dar declarações para a imprensa contra a suspensão da Nova LOUOS e agora, desde a quinta-feira passada, o Sr. Cláudio Silva (denunciado pelo MPF por formação de quadrilha, entre outros crimes), da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo  (Sucom) de Salvador, decidiu suspender a tramitação dos Termos de Viabilidade de Localização (TVL), provocando caos no serviço de atendimento ao público, afetando, segundo suas próprias estimativas, cerca de 13 mil empreendimentos. A Sucom afirma ter tomado esta iniciativa para cumprir a decisão em caráter liminar do Tribunal de Justiça da Bahia que suspendeu efeitos de alguns artigos da Nova LOUOS.

Análises preliminares dos documentos divulgados pela Sucom indicam a suspensão de 12.892 licenças (12.759 para atividades e 133 para empreendimentos) emitidas, ou seja, a princípio apenas 133 licenças referem-se a “Empreendimentos”, a grande maioria de pequenas casas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público contra artigos da Nova LOUOS visou impedir empreeendimenros que alteram determinações na lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), indevidamente modificadas através da Nova LOUOS, cuja matéria estava sub-judice.

É absolutamente inaceitável que a Sucom proceda a interpretações e decisões que destoam do espírito da Adin e da decisão do TJ. Suspender a tramitação de TVLs para todo e quaisquer tipos de atividades nos parece ato de chantagem, de sabotagem da autoridade do Tribunal de Justiça.

A quem interessa a atitude da Sucom? Será que o objetivo é tentar jogar a opinião pública contra o TJ para que este se dobre aos interesses do capital imobiliário?

A expectativa entre os especialistas no assunto é que, na próxima segunda-feira, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Prefeitura resolvam imediatamente a crise criada pela Sucom e libere a tramitação de TVLs nas áreas da cidade não afetadas pela decisão do TJ, resguardando os interesses da população. Estudo detido da liminar e da decisão da Sucom vai poder mostrar qual a quantidade de TVLs tem relação com obras nas áreas abrangidas pela liminar do TJ. Esta é a questão. O resto é fumaça jogada no ambiente para tentar confundir a opinião pública.

Também é importante ressaltar que a decisão liminar do TJ derrubou artigos da Nova LOUOS que tratam do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) e do Conselho Municipal de Salvador, o Conselho da Cidade. Ambos foram alterados em sua composição (para desfavorecer a participação da sociedade civil) e transformados em consultivos, ou seja: perderam o poder de deliberar sobre qualquer assunto. Mas até agora os decretos do Executivo Municipal sobre estes dois conselhos não foram sustados, o que vai de encontro à decisão da Justiça.

A despeito do jogo sujo patrocinado pelo setor imobiliário (que controla os meios de comunicação do Estado) e articulado pela Sucom, a sociedade civil organizada em movimentos como DESOCUPA, Vozes de Salvador, FABS (Federação das Associações de Bairros de Salvador) e o Fórum A Cidade Também é Nossa, continuará apoiando a atuação do Ministério Público e seguirá firme na defesa de uma cidade mais democrática e justa, buscando respostas adequadas contra a tentativa desses empresários de tornar a Justiça submissa aos seus interesses.

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3 respostas em “Setor imobiliário e Prefeitura promovem chantagem para tentar reverter derrubada da LOUOS

  1. Pingback: O desprefeito só faz gol CONTRA a cidade | MOVIMENTO DESOCUPA

  2. É necessário urgentemente uma mobilização intensa que busque apoio dentro e fora de Salvador . Postar mensagens para a mídia baiana e de outros estados; para os candidatos em campanha. Lideranças, sobretudo de movimentos como desocupa, buscar espaço na grande imprensa; apoio ao TJ e MP e outras estratégias.

    • Dizem que o Prefeito João Henrique viajou para Espanha no intuito de receber $10.000.000,00 (dez milhões de dolares) das mão de Carlos Seabra Suarez, para publicar no Diario Oficial Municipio, Decreto 23.303 que desapropria áreas para implantar duas novas avenidas.
      Prefeitura desapropria áreas para implantar duas novas avenidas
      Oprefeito João Henrique assinou decretos, publicados no Diário Oficial do fim de semana, desapropriando áreas no subdistrito de Itapuã para implantação de duas novas vias transversais à Avenida Paralela. Uma dessas vias será a Avenida Nova Esperança, que fará a integração entre a Paralela e a Avenida Pinto de Aguiar. A outra via terá o nome de Avenida da Paz, que fará a ligação entre a Paralela e a Av. Orlando Gomes, margeando o Bairro da Paz. Os decretos autorizam a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), após estudos de traçado, a realizar a negociação amigável com os proprietários de terrenos que estiverem nas áreas de construção. A Sefaz fornecerá os recursos necessários para a realização da ação.
      Prefeito viaja para Espanha e Salvador fica sob comando da procuradora geral
      COMENTÁRIOS (0)
      • Raul Spinassé / Agência A TARDE

      Prefeito deve passar dez dias fora do país
      SALVADOR – Quem, nos próximos dias for bater na porta do Palácio Thomé de Souza, sede da prefeitura de Salvador, à procura do responsável pela casa, terá dificuldades de encontrar alguém. O prefeito João Henrique Carneiro (PP) viajou para a Espanha, nesta segunda-feira (18) – devendo passar dez dias fora do país – sem transmitir o cargo, causando problema legal para o vice-prefeito Edvaldo Brito (PTB) e para o presidente da Câmara, vereador Pedro Godinho (PMDB). Os dois vão disputar a eleição municipal deste ano e ficariam inelegíveis caso assumissem a prefeitura. O terceiro na linha sucessória, o vereador mais antigo da Câmara, Everaldo Bispo (PMDB) também não assumiu pelo fato de seu filho ser candidato a vereador.
      Sobrou, então, para a Procuradora Geral do Município Angélica Guimarães. Essa possibilidade é prevista pela interpretação do Artigo 61 da sessão III da Lei Orgânica do Município: “A Procuradoria Geral do Município é a instituição que representa o município judicial ou extrajudicial…”. Já o artigo 65 diz que compete ao procurador “defender e representar em juízo ou fora dele, o município”. A assessoria do prefeito disse não haver nenhum problema legal inclusive pelo fato de João Henrique não se ausentar do País por mais de trinta dias.
      A situação pegou os candidatos de surpresa. Uma das interpretações jurídicas indica que na ausência do prefeito, o cargo passa automaticamente para o vice, caso ele esteja na cidade. Deve ter sido por essa razão que o professor Edvaldo Brito não foi encontrado em Salvador nesta segunda. Seus assessores não confirmam, mas é provável que tenha viajado às pressas da capital baiana, para não ser atingido pela lei. Pedro Godinho também não apareceu na Câmara hoje.
      O advogado Ademir Ismerin, especialista em legislação eleitoral disse ter conhecimento de casos semelhantes ocorrido em Manaus e Parintins. Lá, contudo, assumiram as prefeituras os juizes mais antigos das duas cidades.
      A Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que a viagem de João Henrique a Madrid “cumpre agenda de encontros com membros do Instituto de Estudios Fiscales, ligado ao governo espanhol”. O objetivo seria “estruturar o acordo de cooperação técnica de Salvador com essas entidades, onde são desenvolvidos outros programas, como para turismo étnico e preparação de grandes eventos internacionais”. Nesta quarta (20), às 13 horas, o prefeito será recebido pelo diretor estudos do instituto Jesús Rodriguez Márquez.
      A nota diz ainda que “João Henrique pretende dar continuidade ao processo de ajuste e fortalecimento do sistema tributário do município, conquistado desde o ano de 2011, quando a Secretaria Municipal da Fazenda conseguiu estabelecer o equilíbrio fiscal das contas da prefeitura”. Segundo o prefeito “perseguir a autonomia financeira do município é fundamental para incrementar o setor tributário, melhorar a previsão de receita e garantir qualidade no setor público”. A Espanha mantém apoio de cooperação técnica com países da América do Sul para formação, capacitação, treinamento, fortalecimento e estudos no setor. Salvador, com o fortalecimento do acordo, poderá implementar o programa de capacitação dos servidores, iniciado em fevereiro último.

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