VITÓRIA!! LOUOS está suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia

A Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) de Salvador, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro último, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia, na manhã desta quarta-feira (27/6). A decisão torna nulo os efeitos da Lei sancionada pelo prefeito João Henrique, que, entre outras consequências, resulta no aumento das edificações na orla da cidade, sombreamento de praias e extinção de áreas verdes. A medida vale até que seja votado o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Ministério Público. Até lá, os alvarás liberados a partir de janeiro, seja de obras de pequenos portes a grandes empreendimentos imobiliários espalhados pela cidade estão cassados.

Por 15 votos a 12, o TJ-BA decidiu acatar a liminar movida pelo MP, que alega ter a Câmara de Vereadores de Salvador ultrapassado as fronteiras do exercício legítimo da função legislativa ao aprovar a proposta que altera o PDDU da cidade, sem qualquer estudo técnico de fundamentação e sem prévia audiência pública com a comunidade, oferecendo, assim, riscos à sustentabilidade ambiental e ao planejamento urbanístico da capital baiana.

O relator da ação, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, foi, integralmente, favorável ao pedido de liminar do MP/BA, mas como não houve consenso, a matéria foi colocada em votação nominal. O entrave ficou por conta do questionamento da Desembargadora Telma Brito, que citou prováveis prejuízos dos empresários do setor imobiliário (representados na sessão pela ADEMI – Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário) e de próprietário de imóveis (uma minoria da população que seria beneficiada pela Louos).

Ao fim da votação, o resultado foi comemorado por militantes de movimentos sociais que compareceram ao Tribunal para acompanhar a sessão. “A lei imoral veio abaixo. Vitória do povo, vitória da cidadania, de todos aqueles que amam esta capital espoliada por meia dúzia de picaretas”, afirmou o engenheiro Rogério Horlle, participante do Movimento Desocupa.

Publicado originalmente no Blog do Renato Jorge.

Anúncios

3 respostas em “VITÓRIA!! LOUOS está suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia

  1. “Vitória do povo, vitória da cidadania”, é isso que acontece quando o povo se reúne em prol do coletivo! Parabéns minha brava gente.

  2. O “POVO” deve sempre ser consultado sobre o que é melhor para ele e não alguns intermediários, empresários, políticos, etc., que tão somente visam o lucro através das especulações imobiliárias e esquecem do principal que é o bem-estar da população. PARABENS!!!

  3. Se trata de pergunta: a medida é retroativa? Quanto será que JH, ameaçado,
    já aprovou na calada da noite (fazem isso vésperas de tudo!!!1

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s