Ato público contra a Nova LOUOS. Participe!

No dia 12 de junho, a partir das 14h o Movimento DESOCUPA fará um ato público na Praça em frente ao Iguatemi para mobilizar a sociedade a exigir do Judiciário a revogação da nova LOUOS. A manifestação do dia 12 contará com cartazes, faixas, distribuição de panfletos, coletas de assinaturas e mensagens de cidadãos pedindo a revogação da LOUOS. Colabore e atue nessa campanha! Atue em defesa da cidade! Mais informações no Fórum Permanente do DESOCUPA no Facebook (clique aqui).

A Nova LOUOS está sendo questionada judicialmente porque o texto aprovado pela Câmara de Vereadores contém emendas que alteram artigos do PDDU, o que não é legal, segundo o Ministério Público. Ainda segundo o órgão, a mudança só poderia ser feita diretamente no texto do PDDU e mediante a realização de audiências públicas e com aprovação no Conselho da Cidade, que, embora esteja previsto na lei, nunca foi posto em prática pela prefeitura.

Entre as emendas aprovadas, está a que reduz os poderes e representatividade do Conselho da Cidade e do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Está sancionada também a ampliação do gabarito da orla marítima, permitindo a construção de prédios de até 27 pavimentos (54 metros) e permitindo que os edifícios exerçam sombreamento nas praias antes das 10 horas e a partir das 14 horas. Também virou lei a extinção do Parque Ecológico do Vale Encantado, área de reserva de mata atlântica, com um milhão de metros quadrados, localizada entre a Avenida Paralela e a orla; e a criação de nove perímetros destinados à construção de hotéis – do Lobato, no subúrbio ferroviário, a Itapuã.

Salvador não é mercadoria! Parem de vender nossa cidade!

Assine: desocupa.org/peticao

SERVIÇO

Ato público do Movimento DESOCUPA contra a Nova LOUOS

ONDE: Praça em frente ao Shopping Iguatemi

QUANDO: Terça-feira, 12/06, a partir das 14h

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