MPF denuncia nove pessoas por crimes ambientais na Ilha dos Frades

Quatro empresas e nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), na última sexta-feira (25), por uma série de crimes praticados contra o meio ambiente e a União, degradando área de proteção ambiental na Ilha dos Frades, situada na Baía de Todos os Santos.

O procurador da República André Batista Neves, autor da ação, denunciou as empresas Concic Engenharia, Patrimonial Venture, Fundação Baía Viva e Patrimonial Ilha dos Frades. Também foram denunciados André Luiz Duarte Teixeira, Humberto Riella Sobrinho, Sergio Lins Lima Braga, Carlos Seabra Suarez, Vanildo Pereira dos Santos, Luiz Antunes Athayde Andrade Nery, Katia Cristina Gomes Carmelo, Nívea Roquilini Santos Silva e Cláudio Souza da Silva.

Segundo o MPF, eles comandaram a realização de intervenções e obras na ilha e em imóvel tombado, sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) e do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (IPAC).

Ainda de acordo com o MPF, a quadrilha foi favorecida por servidores da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) e da Superintendência de Meio Ambiente do Município de Salvador (SMA), que emitiram pareceres falsos e alvarás para a realização de obras mesmo sem a autorização dos órgãos competentes.

Construções de cercas, muros, píeres e atracadouros em manguezais e praias – inclusive para uso particular – uso de areia extraída ilegalmente para aterrar áreas de manguezal, construção de represas, barragens e reservatórios, desvio do curso de rio, criação de lagos artificiais e construção de túnel e passeios de pedra são algumas das intervenções criminosas cometidas.

A Ilha dos Frades integra a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía de Todos os Santos, criada por intermédio do Decreto Estadual n. 7.595, de 05 de Junho de 1999.

Igreja

O entorno da Igreja Nossa Senhora de Loreto, tombada pelo IPAC, também foi alvo de intervenções não autorizadas pelo Instituto. Um píer, passeios e muros foram construídos, além disso, o acesso dos habitantes e turistas ao local é coibido por meio de segurança armada e hostil.

Condenação

O MPF pede a condenação dos integrantes da quadrilha por: causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação; realizar intervenções potencialmente poluidoras; desmatar e degradar floresta em terras de domínio público e alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido; invadir terrenos da União e formação de quadrilha.

Os servidores públicos envolvidos no esquema são denunciados por elaborar, no curso do licenciamento ambiental, estudos técnicos falsos ou enganoso e conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do poder público.

Informações do Correio e Bahia Toda Hora. Mais informações no site do MPF (clique aqui).

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15 respostas em “MPF denuncia nove pessoas por crimes ambientais na Ilha dos Frades

  1. Nesse meio aí estão o superintendente do meio-ambiente (L. Nery), a ex-secretária de planejamento (K. Carmelo) e um dos representantes legais da PDG que, por uma dessas coincidências do destino, é presidente do conselho da Fundação Baía Viva que, acreditem, faz parte do conselho do meio-ambiente de Salvador. São tantas coincidências… Deve ser porque Salvador é um ovo. Podre.

  2. Ah, o MPF só não apurou, ao que parece, as também coincidentes ameaças de morte que os líderes da comunidade de Paramana, a maior da Ilha, receberam.

    • Um tribunal internacional para julgar crimes ambientais

      Grupo de intelectuais e lideranças ambientais reunidos em evento paralelo à Rio+20 propõe a criação de uma instância semelhante à Corte Penal Internacional de Haia voltada para as ações que degradam o ambiente com consequências futuras

      Juliana Arini, do Rio de Janeiro

      Cristo Redentor é iluminado de verde durante Rio+20 (Reuters)

      Um tribunal autônomo para julgar os crimes ambientais da humanidade. Esta foi a proposta lançada no Rio de Janeiro por um grupo de intelectuais e lideranças ambientais mundiais, como o filósofo francês Edgar Morin. A ideia foi debatida no encontro “A Terra está inquieta”, no Sesc Jacarepaguá, em um dos eventos paralelos aos debates da Conferência Rio+20, no Riocentro. O objetivo do Tribunal Ambiental Mundial é preencher as lacunas dos tribunais que já existem para debater os crimes contra a humanidade, como a Corte Penal Internacional, em Haia, na Holanda. A principal função do tribunal seria julgar ações que degradam o meio ambiente com consequências futuras, como o acidente nuclear de Fukushima, no Japão, em 2011.

      In English: VEJA’s special issue about the UN Conference on Sustainable Development

      “Existe uma legislação muito boa, principalmente no tocante aos crimes de genocídio, porém ainda há brechas relacionadas à questão ambiental. E isso faz com que, em alguns casos, governos ocultem suas ações prejudiciais”, disse a francesa Eva Joly, diretora da comissão de desenvolvimento do Parlamento Europeu. Os testes feitos pela França com armas nucleares na Argélia, entre 1960 e 1966, foram um dos exemplos dados por Joly. “Até hoje ninguém sabe onde estão esses dejetos radioativos, pois os franceses tratam a questão como um problema de estado, e exigem sigilo das informações por cem anos”.

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      O grupo acredita que o Tribunal deve funcionar sem ações punitivas formais. A proposta é que as denúncias sejam analisadas por um grupo de intelectuais de várias áreas, com prestígio mundial. Aceita a denúncia, ela seria levada a uma votação mundial por meio da internet e outras redes de comunicação. O parecer seria dado pelos membros do tribunal, levando em conta o resultado dessa votação. A punição seria a divulgação, como uma forma de sanção ética.
      A ideia foi inspirada no Tribunal Russell, criado pelos escritores Bertrand Russell e Jean-Paul Sartre, na década de 1960, para julgar o que consideravam crimes dos EUA durante a Guerra do Vietnã (1955-75). O mesmo modelo pode ser aplicado no caso da proposta lançada durante a discussões da Rio+20.

      “Estamos em um período de suicídio coletivo na humanidade, por isso a sanção ética é importante, pois a ética torna essas questões algo muito maior do que a mera discussão política. E todos os problemas da humanidade ocorrem por falta de consciência no centro das questões”, diz Edgar Morin, sociólogo e presidente emérito do Centro Nacional de Pesquisa Científica francês.

      Entre as propostas iniciais também estaria a possibilidade de julgamento de crimes de desrespeito à diversidade cultural, crimes sobre a manipulação de informações e ações que fomentem a desigualdade social. “Muitos fundos de investimento nos EUA lucraram até US$2 bilhões vendendo títulos podres, e mesmo que exista uma investigação local no país, é importante que ocorra um julgamento dessa ação, pois houve um impacto gigantesco na economia internacional”, disse Eva Joly.

      O acesso irrestrito de pessoas de qualquer classe social e país como proponentes de denúncias é outro instrumento em debate. “A falta de acesso à Justiça para populações isoladas é outro problema. Na Costa do Marfim, uma empresa britânica despejou lixo tóxico na costa em 2006 e contaminou milhares de pessoas. Muitas nunca conseguiram lutar pela indenização”, disse Doudou Diene, encarregado da missão da ONU na Costa do Marfim.

      A abrangência das questões passíveis de julgamento ainda é um ponto em discussão. Para Michel Prieur, jurista ambiental da faculdade de Limoges, na França, questões locais como as divergências em torno da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte não deveriam entrar nesse rol. “Belo Monte ainda é um assunto muito local. É difícil um francês compreender a dimensão desse problema para poder julgar”, afirmou Prieur. Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), um dos poucos brasileiros a integrarem a proposta, a construção da hidrelétrica no rio Xingu, no Pará, pode ser debatida no tribunal. “Se pensarmos nos índios que podem ser atingidos pelos impactos ambientais da hidrelétrica, podemos considerar que Belo Monte é, sim, um tema passível de ser levada a um tribunal ambiental mundial”.

      Mesmo ainda incompleta em seus objetivos e abrangência, a ideia do tribunal já é utilizada para lançar alertas aos líderes mundiais que debatem o texto final da Rio+20. “A morosidade com que os chefes de Estado estão lidando com questões ambientais que exigem com tanta urgência um acordo mundial poderia ser um tema futuro a ser julgado”, disse Edgar Morin.

      • Grilagem na Paralela com Escrituras e Registros Cartorários fraudulentos, seria causa de assassinato de pai e filho. A grilagem urbana é um problema sério em Salvador especialmente na Av. Paralela, e precisa ganhar a atenção das autoridades. A morte do empresário André Cintra Santos, de 55 anos, e seu filho Matheus Braga Cintra, de 21 anos, a mando de Carlos Seabra Suarez macomunado com o adv. Francisco Jose Bastos, em uma manha de sexta-feira 27 de janeiro 2012, segundo dia do FESTIVAL DE VERAO proximo do Parque de Exposicoes Agropecuaria de Salvador, portanto dois anos atras, traz à tona o faroeste caboclo que se instalou na capital baiana, por conta de apropriações ilegais de terrenos, principalmente na Avenida Paralela. Oxalá! O Ministério Público e a Polícia aproveitem a oportunidade para investigar a fundo a complicada situação fundiária da oficialmente chamada Avenida Luiz Viana Filho, antes que novas mortes ocorram. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (GAECO), vinculado ao Ministério Público, já dispõe de farto material e documentos, fornecido pelo próprio André Cintra Santos, sobre as inúmeras apropriações ilegais e fraudulentas existentes na região. Amigos do empresário assassinado, que pedem para não ser identificados com receio de represálias, afirmam que a morte de Cintra seria decorrente da batalha enfrentada por ele e um outro proprietario das terras desmembrada da Fazenda Itapoa que corre na Justiça baiana contra os “barões da grilagem na Paralela”. O conflito teria se iniciado quando um terreno de propriedade do Sr. Luiz Estrela e de André Cintra foi alvo de grilagem. A partir daí, eles começaram a reagir às investidas dos “Barões da Paralela” com ações vitoriosas na Justiça. As pressões e as ameaças de morte sofridas e registradas na Delegacia de Itapuã não intimidaram os GANGSTERES empresários. Mexeram com seus brios. André Cintra Santos resolveu encarnar o personagem bíblico David contra Golias. Partiu para o ataque e começou a investigar a grilagem dos “Barões da Paralela”. Levantou muitas informações que comprovavam ilegalidades na apropriação de terrenos e entregou as autoridades, que, pelo jeito, não deram bola para as denúncias. Como no cinema, o “Homem que Sabia Demais” não poderia ficar impune. André Cintra Santos não teve a mesma sorte do rancheiro Joe Starret, do faroeste “Os Brutos também Amam”, que contou com a ajuda do cowboy Shane e venceu os grileiros que queriam lhe tomar o rancho. Não teve “happy end” para a família Cintra Santos, além do pai, o jovem filho foi assassinado covardemente. Que o Ministério Público, o Gaeco e a Polícia prendam os verdadeiros bandidos desta triste história

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  8. SOCORROOOOOOO…… AJUDE-ME.

    OS GRILEIROS, CARLOS SEABRA SUAREZ,FRANCISCO JOSE BASTOS, ANDRE DUARTE TEIXEIRA E HUMBERTO RIELLA SOBRINHO, responsáveis pela morte de ANDRE CINTRA SANTOS E SEU FILHO MATHEUS CINTRA, acaba de dar um tiro certeiro em seu adversário o Sr. LUIZ ESTRELA, proprietário da área de terreno localizado na AV. PARALELA, que briga na JUSTIÇA seu direito.
    Com a suposta desapropriação vergonhosa da área de terreno para implantar duas novas avenidas, totalmente manipulada por essa quadrilha de espertalhões, vai deixar o verdadeiro proprietário de direito a justo titulo, sem a sua unica renda familiar, sem nada, o qual explora através de um único aluguel para uma empresa de estacionamento.

    O prefeito João Henrique assinou decretos, publicados no Diário Oficial do fim de semana, desapropriando áreas no subdistrito de Itapuã para
    implantação de duas novas vias transversais à Avenida Paralela.
    Uma dessas vias será a Avenida Nova Esperança, que fará a
    integração entre a Paralela e a Avenida Pinto de Aguiar. A outra
    via terá o nome de Avenida da Paz, que fará a ligação entre a Paralela
    e a Av. Orlando Gomes, margeando o Bairro da Paz. Os decretos
    autorizam a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano,
    Habitação e Meio Ambiente (Sedham), após estudos de traçado, a realizar a negociação amigável com os proprietários de terrenos que estiverem nas áreas de construção. A Sefaz fornecerá os recursos necessários para a realização da ação.

    Uma das novas vias transversais terá o nome de Nova Esperança, que fará a ligação Paralela/Pinto de Aguiar

    • Vereador recebe presente durante sessão tumultuada

      Por: Redação Bocão News – 30 de Dezembro de 2011 – 10h31
      Líder do Governo conversa com Henrique Carballal, da oposição
      Entre uma discussão e outra no dia em os vereadores, pretensos candidatos à reeleição no próximo ano, aprovaram intervenções custosas à cidade de Salvador, um jornalista relatou ao colunista da Tempo Presente do jornal A Tarde desta sexta-feira, Biaggio talento, que Henrique Carballal (PT), ex-líder da Oposição, recebeu “um presente de fim de ano durante a sessão”.

      Ainda segundo o noticiado, o “emissário entregou o mimo no salão contíguo ao plenário. Fez questão de informar, num tom nada de discreto, que a encomenda fora enviada por uma das grandes empreiteiras da cidade. (pertencente a Carlos Suarez) Nem se preocupou com o jornalista que estava presente”.

      Na sessão foram aprovados diversos projetos. O repórter do Bocão News, Marivaldo Filho, acompanhou as votações (confira as matérias clicando nos links abaixo). Entre as propostas que seguem para a sanção do prefeito João Henrique (PP) estão intervenções como a construção de uma nova avenida em Salvador.

      Esta vai passar literalmente por cima da lagoa do parque de Pituaçu. Em fevereiro de 2010, João Henrique apresentou o programa “Salvador Capital Mundial”. No bojo desta propostas foram “lançados” 22 projetos. Após a reação da sociedade civil organizada e da imprensa o prefeito recuou. Um dos pontos abordados à época foi o financiamento dos projetos.

      Na oportunidade, o repórter Vítor Rocha, de A Tarde, escreveu “Um mês depois de ter lançado o pacote de 22 projetos da Salvador Capital Mundial, o prefeito segue sem revelar quem são seus patrocinadores. A TARDE apurou, no entanto, que a Fundação Baía Viva é uma das doadoras e é gerida por empresários do setor imobiliário, entre eles Carlos Seabra Suarez, ex-OAS. João Henrique diz que desconhece a ligação da entidade com o empresariado: “pode ser pura especulação”.

      • Porque João Henrique deve Desocupar a Prefeitura de Salvador

        Porque João governa a cidade apenas para os seus amigos (Carlos Suarez e Chico Bastos e outros ) das máfias dos transportes, do lixo e do capital imobiliário – ou seja, os donos das construtoras de prédios.

        João Henrique foi incapaz de fazer andar a obra do Metrô – o menor e mais caro do planeta, 6Km = R$ 1 bi. Recursos que vieram dos cofres públicos, ou seja, do nosso dinheiro.

        João Henrique deu anistia para as dívidas do Aeroclube (mais de R$ 50 milhõs) e terrenos na Av. Paralela em nome da Patrimonial Suarez pertencentes a Carlos Suarez e Francisco Bastos, não exigiu a construção do parque público previstro para o local.

        Mudou a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous) liberando o terreno do parque público no Aeroclube para a construção de hotéis na área que era do povo.

        Fez acordo com a Skincariol para construir 50 bares dotados de cozinhas industriais e banheiros na areia da praia. A Justiça mandou derrubar todas as barracas por causa dessa negociata financeira.

        Liberou mais de 800 licenças ambientais ilegais e imorais, que levaram à devastação das matas da Paralela, Horto Florestal, Cabula e Acupe de Brotas.

        Liberou aterros de lagoas, rios, áreas protegidas APP da Mata Atlantica da Av. Paralela, e até areas tombadas desrespeitando leis de proteção ambiental. Mais aterros de vales e rios significa mais alagamentos na época das chuvas.

        Aproveita a miséria dos mais pobres, que sefrem com as tragédias das chuvas, para fazer decretos de emergência que favorecem farras de compras entre os amigos sem licitações!

        Permite a devastação ilegal de áreas da Ilha dos Frades para o projeto de turismo da Fundação Baía Viva, patrocinada pelo amigo construtor Carlos Suarez.

        Liberou a construção de prédios sem cobrar Outorga Onerosa, ou seja, o município já deixou de receber cerca de R$ 1,5 bi para que os amigos (Carlos Suarez, Francisco Bastos) construtores usassem as Transcons.

        A Transcon é um título emitido pela prefeitura para pagar a proprietários de áreas desapropriadas. O título é vendido entre construtores para aumentar a área construída de prédios na cidade.

        João extinguiu o Parque do Vale Encantado, área de matas de 1 milhão de m2 em Patamares, liberando a área para que seus amigos construtores façam prédios de 45 m de altura.

        Liberou para os amigos construírem prédios de 30 andares na Orla, que farão sombras nas praias, impedirão a passagem do vento, deixando mais abafado bairros do miolo da cidade.

        Para atender aos amigos João rejeitou a participação popular no seu governo, nunca instalou o Conselho da Cidade, eleito democraticamente, e ainda acabou com o poder deliberativo deste órgão.

        Acabou com o poder deliberativo do Conselho do Meio Ambiente. Nenhum conselho funciona no seu governo. João é um boneco autocrático e ditatorial que sabe enganar o povo usando a mídia.

        Estamos indignados com esta situação que enlameia a vida e a história de Salvador. Somos cidadãos. Precisamos agir. Participar coletivamente dos destinos da cidade. O nosso primeiro grito é DESOCUPA JOÃO!

  9. Estranhamente, um mês (2006) antes de entregar o Governo, Paulo Souto (carlista) doou a Ilha do Urubu a um empresario MILIONÁRIO. Estranhamente participa do caso AERPARK, a pedido do GRUPO de GRILEIROS da PARALELA, a Desembargadora DEYSE LAGO mantendo a decisão de INTERDICAO do Funcionamento do estacionamento.

  10. “Condenar jornalista Aguirre Talento por matérias contra crimes ambientais ataca liberdade de imprensa e a democracia”, afirma vereador Hilton Coelho
    Hilton Coelho classifica a decisão como cerceamento à liberdade de imprensa, ataque à democracia.

    A condenação do jornalista Aguirre Bonfim Peixoto Talento à prisão em regime aberto por crime de calúnia, injúria e difamação, conforme sentença do juiz Antônio Silva Pereira representa, na avaliação do vereador Hilton Coelho (PSOL), “cerceamento à liberdade de imprensa, ataque à democracia. Estamos às vésperas do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3) e do Dia Mundial das Comunicações (5) e temos o dever de dizer que as comemorações perdem o sentido se a decisão judicial não for revogada. A profissão é extremamente vulnerável. Como um repórter é condenado por matérias veiculadas em A Tarde e sobre esta não incorra nenhuma sanção, ainda que, em ambos os casos, não se justifiquem?”, questiona.

    “O ataque de uma Organizacao Criminosa instalada em Salvador, formada por GRILEIROS GANANCIOSOS de terrenos localizados na Av. Paralela ao jornalista Aguirre Talento atenta contra a democracia como valor fundamental a nortear as relações sociais. O setor imobiliário citado nas matérias publicadas em A Tarde no ano de 2010, em especial o empresário (laranja da organizacao criminosa) Humberto Riella Sobrinho, em lugar de apresentar sua visão a respeito das publicações preferiu judicializar a questão. Isso atenta contra o direito da sociedade à informação de qualidade e mostra a influência dos poderes político e econômico sobre a livre circulação de informações. Aguirre Talento que com muita competência e profissionalismo fez as matérias a respeito da especulação imobiliária foi condenado a seis meses e seis dias de detenção em regime aberto, pena convertida em prestação de serviços comunitários e multa. Uma ação que poderá atingir os jornalistas Biaggio Talento, Felipe Amorim, Marcelo Brandão, Patrícia França, Regina Bochichio, Valmar Hupsel Filho e Vítor Rocha. Desde já manifestamos nosso apoio e solidariedade a todos e nosso compromisso em lutar pela liberdade de manifestação e expressão”, finaliza Hilton Coelho.

  11. Suprema Impunidade
    por
    Luiz Holanda
    A corrupção existente em todos os poderes da República – hoje institucionalizada como um dos princípios norteadores da administração pública vem, bem ou mal, sendo investigada pela Polícia Federal (PF), a única instituição governamental a gozar do respeito e da admiração do povo brasileiro. As demais, sobre as quais pesam graves denúncias, tornaram-se um caos, principalmente o Judiciário.
    Em qualquer conversa informal entre advogados, políticos, estagiários e estudantes de direito, o assunto é o patrimônio de alguns juízes, desembargadores e a grana que determinados ministros cobram para dar uma decisão favorável a quem está lhes pagando. A par disso, critica-se a incompetência, a leniência e a burocracia Judiciária, marca registrada da ineficiência desse poder. Vez por outra surgem denúncias concretas relacionadas a magistrados, apreciadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja decisão, ao final do procedimento Administrativo, limita-se a afastar o infrator, privilegiando-o com uma polpuda aposentadoria.
    Lógico e evidente que a maioria de nossos juízes honra a toga que veste. Mesmo assim, a boa reputação que gozam é paulatinamente corroída por aqueles que sempre decidem a favor da roubalheira, especialmente aqueles Juízes, cuja competência tramitam Processos envolvendo determinado grupo de empresários baianos, do ramo imobiliário, que hoje, jornalistas sentem ameaçados de novos processos de injuria, calunia e difamação, caso seus nomes vinculem na mídia, especificamente o corajoso jornalista Aguirre Peixoto. Nos demais poderes, a pressão popular pode mudar o rumo dos acontecimentos, como já aconteceu no passado. No Judiciário, a coisa é diferente. Para começar, nenhum juiz presta contas a ninguém, principalmente a eleitores. Daí seu deslocamento em relação ao povo, além de extremamente fechado na interpretação das leis. O único órgão capaz de investigá-lo (mesmo com as naturais deficiências e diminuição de poderes) é o CNJ, atualmente enfraquecido pelas constantes intervenções do STF.
    Praticamente não se pune ninguém neste país. Quando muito os que, desajeitadamente, não souberam roubar. E o pior é que o papel de punir corruptos é justamente do Judiciário. Ultimamente, uma ligeira esperança chegou a animar o povo diante de uma tênue mudança no pensamento de alguns magistrados: mais de uma dúzia de pedidos de habeas corpus de presos na Operação Lava Jato foram negados pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o presidente desse colegiado, ministro Jorge Mussi, indignado com o montante da roubalheira, reproduziu a frase do ministro Gilmar Mendes, do STF, ao afirmar que o mensalão, dado o volume de dinheiro envolvido em comparação com o petrolão, deveria ser julgado no juizado de pequenas causas.
    Diante dessa situação, os advogados de defesa dos acusados ameaçam recorrer ao STF, onde a impunidade predomina. A maioria circunstancial de que falava o ministro Joaquim Barbosa, atualmente predominante nessa Corte, é a garantia que esses advogados têm da impunidade de seus clientes. Em breve essa maioria se tornará quase unanimidade, quando a presidente Dilma substituir os ministros que se aposentarão por terem atingindo a idade limite para a permanência no cargo. Quando isso acontecer, a impunidade – que, infelizmente, parece natural aos que são suas vítimas-, se tornará Suprema.

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