Relato sobre a Audiência Pública para apreciação da prestação das contas da Prefeitura em 2010

Texto de Alex Simões

Não é a primeira vez que as contas da atual gestão da Prefeitura Municipal de Salvador são rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). A novidade é que, desta vez, o parecer do TCM reprovando as contas do exercício do ano de 2010 foi confirmado pela Comissão de Orçamento, constituída por seis vereadores, dos quais apenas um não votou pela reprovação, abstendo-se. De acordo com a vereadora Aladilce, que em cojunto com a vereadora Olivia Santana, propôs a Audiência Pública, o propósito da reunião não era apenas esclarecer a população, como também os vereadores que não participam da referida Comissão e que terão que votar para confirmar ou rechaçar o parecer do TCM, referendado pela Comissão. A Audiência aconteceu na manhã de 19 de abril, dia do Índio, pela manhã, e teve a presença de cerca de 150 pessoas, entre integrantes de movimentos sociais, como associações de bairros, sindicatos, entidades do movimento negro, além do Movimento DESOCUPA e Vozes de Salvador.

A mesa foi composta pelas vereadoras proponentes e pelo vereador Sandoval Guimarães, presidente da Comissão, pelos técnicos José Claudio Mascarenhas (auditor do Tribunal de contas do Município de Salvador) Antonio Carlos (coordenador da 1a coordenadoria de controle externno/ Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas) e João Pereira, dirigente da FABs (Federação de Bairros de Salvador).

Os dados são estarrecedores. Para se ter ideia da gravidade da situação, embora a comissão fosse constituída por muitos vereadores da base do prefeito, não houve outra alternativa que não rejeição da prestação de contas. E por quê a prestação foi rejeitada? Seguem, a partir das falas dos presentes na mesa, os procedimentos de prestação de contas e alguns dos números que escancaram a situação fiscal escabrosa em que nosso município se encontra. De acordo com os representantes do TCM, cabe a essa instituição emitir parecer prévio sobre as contas dos prefeitos municipais.Os gestores são notificados através de relatórios mensais, tendo a oportunidade de revisar o relatório, apontando eventuais equívocos e justificando gastos não previstos. Existe um inspetor regional, que analisa a defesa do gestor. A partir das respostas do gestor, o que não for devidamente justificado é anexado ao relatório anual. Segundo a vereadora Aladilce, o prefeito João Henrique teve 33 oportunidades de se defender, solicitar revisão dos relatórios, no caso específico do exercício de 2010. Não obstante, persistiram muitos problemas, que, traduzidos em números, são arrolados a seguir:

– O déficit orcamentário atingiu um montante de aproximadamente 245 milhões de reais;

– Os Restos a Pagar (despesas empenhadas e não pagas até 31/12) não foram respeitados em 2009 e em 2010, a despeito do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos foram de 865 milhoes e 361 mil de despesas imediatas, ainda que o Município dispusesse apenas de 48 milhões disponíveis;

– De 2009 para 2010, a dívida praticamente dobrou de R$ 418 mil para R$ 818 milhões, apesar das advertências do TCM;

– Os índices constitucionais de desembolso para a Saúde (15%) e a Educação (25%) não foram atingidos:

– Na Saúde, foram gastos apenas R$ 224 milhões (11,82%), quando o que estaria de acordo com a Carta Magna seria o valor de R$ 283 milhões, para atingir os 15% recomendados. Além disso, foram gastos R$ 1,9 milhões com empresas prestadoras de serviço médico cujos prazos contratuais haviam expirado;

– Na Educação, foram gastos apenas 20,94% do orçamento, em detrimento do índice de 25% obrigatórios;

– Apesar de todos os problemas assinalados, a prefeitura foi capaz de gastar com publicidade: R$ 7,34 milhões.

Muitos outros dados surgiram ao longo das falas dos debatedores, mas o que mais espantou aos presentes foi a unanimidades entre os oradores no sentido de evidenciar a situação crítica da Prefeitura de Salvador e o descaso com que o prefeito vem tratando o grave problema. Foi recorrente em todas as falas a fragilidade dos argumentos do alcaide para se defender, sempre recorrendo ao discurso da perseguição pessoal e ainda usando de expedientes falaciosos, conforme denunciou a vereadora Aladilce. O prefeito alegou que houve mudança nas regras do jogo de 2009 para 2010, o que o isentaria de improbidade administrativa, já que sua gestão não teria sido preparada para as referidas mudanças. No entanto, segundo a vereadora proponente da audiência, as alterações se deram em 2008, não cabendo, desse modo, nenhum tipo de recurso ou escusa. Além disso, as falas dos técnicos do TCM foram muito incisivas no sentido de apresentar o caráter pedagógico em que a instituição em que atuam vem se esmerando, com a promoção de uma série de eventos objetivando os esclarecimentos e o preparo dos gestores para as rotinas de prestação de contas de seus municípios, além das já mencionadas oportunidades de revisão e esclarecimentos dos relatórios.

Diante do quadro exposto, quais são os próximos passos no processo democrático de transparência pública e pressão popular para que se resolva essa situação absurda que nos foi relatada? Feito o parecer negativo pelo TCM, confirmado pela Comissão de Orçamento e discutido em Audiência Pública para esclarecimento da população e dos demais vereadores (que não estavam presentes, diga-se de passagem), o parecer será votado em Plenária. Neste momento, a vereadora Vânia Galvão está contactando os demais membros da Câmara para que essa Plenária seja votada em regime de urgência.

Uma constatação importante a ser feita é a indiscutível visibilidade que o Movimento DESOCUPA vem tendo, a ponto de ser referido positivamente pelos três vereadores presentes, não só para elogiar a mobilização, mas para afirmar que as demandas por nós apresentadas têm pautado as reflexões e mesmo encaminhamentos para votação em plenário, como é o caso da campanha pelo Voto Aberto na Câmara, que foi encampada pelo vereadora Aladilce. O vereador Sandoval Guimarães destacou a presença do DESOCUPA e solicitou que o movimento não se retirasse antes que se discutisse a situação do Vale Encantado, deixando claro que este debate foi levantado pelo Movimento DESOCUPA.

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6 respostas em “Relato sobre a Audiência Pública para apreciação da prestação das contas da Prefeitura em 2010

  1. Muito bom! Gostei da notícia, porém temos que ter cuidado ao “agradecer” os vereadores, mesmo que implicitamente.

    Sei que eles estão agindo melhor do que os outros, mas estão apenas fazendo o seu papel, ao qual foi eleito.

  2. Eu acho que a nota, acaba por fazer uma propaganda exacerbada das vereadoras, não vejo tanto mérito assim, até porque a obrigação de fiscalização dos vereadores sobre os atos do prefeito como um todo foi relapsa, ao momento que desde 2009 haviam desvios no comportamento em 2010 deveriam ter invocado a sua prerrogativa de fiscal e chamado prefeito e secretários para responder. Não quiseram constranger o prefeito, negociaram seu silencio e agora em 2012 em vista das pressões populares, os 10 vereadores que fazem uma oposição “tímida” até então agora tiraram “a faca da bota” de uma maneira inclusive que tende a parecer oportunista (mesmo que não seja) e o movimento DESOCUPA não pode embarcar e se deixar levar, deve manter afastamento que permita no momento que esses que hoje dizem que irão até o fim com a questão das contas possam ser cobrados dessa ou de outra mudança de comportamento. Uma coisa é o DESOCUPA ir ao evento como um auditor público e colher informações uteis pra implementar mecanismos de pressão, outra é parecer que esta aliado ou associado as vereadoras. Não se deixem levar pela vaidade dos elogios, hoje vocês são lindos amanhã podem ser “demonizados” pelos mesmos que elogiam. Muitos de nós que participamos do DESOCUPA somos partidários e eximimos nossa parcialidade ao participar das atividades do movimento, nos debruçando na cura das doenças de nossa polis, que esta acima de partidos e de políticos (mesmo sabendo que pra resolver temos que ter colaboração desses agentes) mas se for se abrir elogios trocados entre um agrupamento de vereadores, dando destaques a estes e seus partidos, irei nos próximos eventos do DESOCUPA fazer minhas falas e participações inserindo a minha propaganda partidária e o meu pleito de aspirante a legislador, apresentando inclusive minhas propostas pra cidade, uma delas é apresentar uma lei, que obrigue o gestor e/ou os secretários relativos, de apresentar trimestralmente em audiência publica na CMS a realização do orçamento aprovado no ano anterior, dando aos vereadores um panorama de possíveis desvios de modo que se possa intervir antes que os desvios causem graves problemas para a nossa cidade, hoje os vereadores ficam passivos, esperando a rejeição das contas pelo TCM e as pressões populares pra tomarem providencia, não é esse o tipo de vereador que quero pra minha cidade e nem a postura que teria como edil, fica uma dica aos articuladores-mestres do DESOCUPA, já que eu tambem faço parte do movimento, participando, aprendendo e querendo ver esse fórum inserido de forma permanente na nossa cidade, mas não pode se deixar contaminar, porque isso irá ferir gravemente o coração do movimento e acabar por matá-lo. O dialogo com os agentes públicos deve se manter aberto, mas com o distanciamento saudável, encerro agradecendo pelos dados, informações e aprendizados que tive e tenho em todos os momentos de contato com o grupo e peço que mantenham a “pureza” pois isso que motiva nossa participação e valoriza a iniciativa perante a cidade. longa vida ao DESOCUPA pra darmos fim aos problemas e levar nossa cidade para um futuro sustentável em todos os sentidos.

    espero não ter me alongado muito,

    grato

    André Saback

  3. Muito lúcido André! Foi bem isso que eu quis dizer em meu comentário, porém de forma mais econômica, é verdade 😛

    Temos que nos manter afastados, pois se caímos nessa armadilha, não terá volta, seremos mais um grupo da sociedade cívil que foi aliciado pelo partidarismo e desse ponto em diante será apenas encenação.

  4. Agradeço muitíssimo os comentários. Não concordo que se trate de uma propaganda exacerbada. Aliás, exacerbado é o adjetivo, nesse caso, redundante. bastava dizer que o texto fez propaganda dos nomes citados, e citados por ações que cometeram, obrigação ou não, não incorrendo em inverdade. E creio que há uma exacerbação no sentido de entender que quem lê o texto é ingênuo a ponto de não verificar as fontes e ir votando nos nomes que aparecem nele. Nomes, por sinais, de partidos distintos e de projetos distintos. Agradeço também os dedinhos pra cima. Não é fácil escrever em nome de um coletivo, fico aliviado de ter assinado, porque assim não fica parecendo que o Desocupa está do lado de ninguém. E aproveito para declarar que não apoio nenhum dos nomes citados, mas procuro ter interlocução com as pessoas e principalmente com as instituições e respeito muito os quadros na media que representam eleitores, não porque essas pessoas sejam melhores que ninguém. Não quis transcrever minha fala, achei que pareceria arrogante. Mas lá, diante dessas autoridades que respeito, reforcei o caráter apartidário do movimento e contestei o discurso de que quem vota tem direito a ser esclarecido sobre o uso do dinheiro público, lembrando que o direito ao voto nulo é legítimo e quem vota nulo também paga imposto. Lembrei que o Desocupa é contemporâneo ao momento político que contesta modelos ultrapassados de projetos políticos para as grandes nações. Mas isso só quem estava lá e quem tiver acesso à gravação da audiência pode atestar. No próximo, texto, tomarei esse cuidado e talvez nem assine, como havia até pensado inicialmente. Nomes não têm importância nenhuma, o que interessa é a causa: DESOCUPA.

  5. O POVO SOFREM, CADÊ NOSSO MOVIMENTO NEGRO DA BAHIA PARA ACABAR COM ESSE SOFRIMENTO. ACORDE OLODUM, FILHOS DE GADHI, MUZENZA, ILE, ARAKETU E OUTROS. VAMOS NOS UNIR. SOMOS 80% DA POPULAÇÃO NEGRA DA BAHIA E TEMOS O DEVER E DIREITO DE TEMOS GOVERNANTES “NEGROS”. OU SERÁ QUE SOMOS NEGROS DO “CORAÇÃO BRANCO”. ZUMBI E OUTROS LUTADORES NEGROS MORRERAM POR NOSSA LIBERDADE, SEM ARMAS DE FOGO, INTERNET, TELEVISÃO, RÁDIOS E REVISTAS, MAS TINHAM UM DIFERENCIAL ERA 100% NEGROS E AMAVAM O SEU POVO.

    JOSÉ NILDO SANTIAGO DOS SANTOS
    Especialista em Gestão Pública;
    Contador.

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