DESOCUPA marca presença no Ministério Público Federal da Bahia

Na semana do aniversário de 463 anos da cidade de Salvador, que se completam amanhã, dia 29 de março, participantes do Movimento DESOCUPA estiveram no Ministério Público Federal da Bahia (MPF/BA) para se posicionar formalmente diante de três gravíssimos problemas no município: tapamento de rios na região da Avenida Vasco da Gama, a derrubada indiscriminada de árvores centenárias na mesma região e questões de improbidade administrativa e crimes contra a cidade. A visita foi realizada ontem à tarde (27.03) e apoiou ações já encaminhadas antes da existência do DESOCUPA, coordenadas por cidadãos comuns e por grupos organizados como o Movimento Vozes de Salvador.

Foram protocoladas duas Representações nesta tarde de terça-feira. Uma delas (nº PR-BA-00010364/2012) se refere ao tapamento de rios e à retirada de árvores na região da Vasco da Gama para uma obra (ambientalmente inadequada) financiada com recursos federais. Este processo foi iniciado por participantes do DESOCUPA no dia 22 de março, com representação (nº 003.0.50307/2012) protocolada no Ministério Público da Bahia (MP/BA). Uma das informações que se teve nessa visita é de que existe um projeto da Setin/PMS de construção de um viaduto que passa por cima do Dique do Tororó, bem tombado desde 1959 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A segunda Representação (nº PR-BA-00010368/2012) solicita que o MPF ingresse com Ação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra os efeitos danosos da nova LOUOS (Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo) – imposta à sociedade soteropolitana sem que ela pudesse participar das decisões – e sua inconstitucionalidade. Além disso, o Movimento DESOCUPA exige que o MPF ingresse com uma ação de improbidade administrativa contra agentes públicos responsáveis por liberar autorizações e licenças para ocupações irregulares e ilegais de áreas da União, de preservação permanente e também de áreas protegidas pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), e da Zona Costeira e Mata Atlântica (ambas consideradas Patrimônio Nacional) da capital.

Veja abaixo imagens que evidenciam os crimes ambientais que estão sendo praticados na Avenida Vasco da Gama:

Vasco da Gama antes da intervenção da Prefeitura

Vasco da Gama após intervenção da Prefeitura

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