PRESIDENTE DO IAB-BA FALA SOBRE CRISE DE GOVERNABILIDADE DE SALVADOR

A CRISE DE GOVERNABILIDADE DE SALVADOR

O novo Conselho Diretor do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB-BA), recentemente eleito e empossado, na condição de entidade representativa dos arquitetos e urbanistas baianos, importantes atores da construção de nossa capital, vem a público manifestar sua preocupação com alguns acontecimentos recentes que demonstram a grave crise de governabilidade que afeta nossa cidade.

A recente rebelião da Policia Militar pôs em evidência as enormes diferenças sociais de seu território. Dos 109 assassinatos ocorridos em Salvador durante a greve, 99 foram em bairros pobres e apenas dez nos bairros ditos nobres. Mais grave é que a Força Nacional foi concentrada em pontos turísticos e bairros nobres, enquanto na periferia as milícias instauraram um clima de terror, com encapuzados promovendo a execução sumária de dezenas de cidadãos.

No processo de aprovação da nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), realizado em uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores no dia 29 de dezembro de 2011, com o apoio explícito da Prefeitura Municipal de Salvador – que, logo após, sancionou a lei – e do Governo do Estado da Bahia – que orientou os vereadores da sua base a votarem a favor – foram alterados, através de emendas, diversos parâmetros urbanísticos estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano em vigor. Dentre estas alterações, promovidas sem audiência pública prévia, sem a apresentação e discussão dos estudos técnicos que as justificassem e sem que fossem explicitados os benefícios que trariam para a população soteropolitana, se destacam a ampliação significativa do potencial construtivo em diversas áreas da cidade, como Santa Cruz, Patamares, Itapuã, Stella Maris e Praia do Flamengo, e a permissão para que os “hotéis de turismo” que venham a ser construídos em alguns trechos da orla ultrapassem em 50% o limite de altura até então em vigor, possibilitando o sombreamento da faixa de praia em determinados horários. Estas alterações correspondem a um grave precedente e promoverão o adensamento e a mudança radical da paisagem soteropolitana. Igualmente preocupante é a alteração da composição do Conselho Municipal de Salvador, também através da nova LOUOS, que deixa de ser deliberativo para se tornar consultivo e tem a participação da sociedade civil organizada bastante reduzida.

A crise de governabilidade se explicita também através da autorização, concedida pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (SUCOM), para a ocupação de espaços públicos por grandes equipamentos privados, especialmente durante o verão, quando são erguidos gigantescos camarotes que, usufruídos por uma parcela bastante restrita de soteropolitanos e turistas durante os poucos dias de carnaval, ocupam, por longos meses, os passeios e as praças públicas da cidade, com contrapartidas irrisórias aos cofres municipais.

O IAB-BA reafirma seu compromisso com a defesa da cidade e se coloca à disposição da sociedade e dos seus governantes para discutir um projeto para Salvador focado na construção de uma cidade mais justa, igualitária e civilizada, na qual o Poder Público privilegie os interesses coletivos. Considerando que em 2012 se definirão politicamente os rumos que a capital baiana tomará pelos quatro anos seguintes, devemos começar imediatamente a discutir que cidade queremos.

Salvador, 24 de fevereiro de 2011.

Nivaldo Vieira de Andrade Junior
Presidente do IAB-BA

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