Mais mentiras detectadas na Nota divulgada pelo Camarote Salvador

O MOVIMENTO DESOCUPA vem mais uma vez a público lamentar a forma reprovável com que a administração do Camarote Salvador tem reagido à propositura de uma Ação Civil Pública pela Defensoria Pública da União, medida judicial esta adotada no estrito cumprimento de seu dever institucional, contra a supressão ilícita, por longo período, de um espaço público de nossa cidade, em detrimento do interesse da maioria da população, notadamente a de baixa renda.

A Nota pública divulgada pelo Camarote Salvador já havia sido desmascarada pela negativa do suposto apoio de associações como o Fórum de Entidades Negras, que defende as entidades de matriz africana do carnaval baiano. Os seus representantes negaram ter assinado qualquer documento em favor do Camarote Salvador, e desautorizaram o uso dos nomes das entidades, conforme informou Walmir França, seu presidente. Também a Associação de Afoxés, através do seu presidente, Nadinho do Congo, negou que o apoio tivesse sido dado, e informou que na entidade já existia mobilização contra os camarotes.

No dia 15/02, mais uma parte da farsa foi descoberta, com a declaração feita pela Procuradora da República Vanessa Gomes, membro do Ministério Publico Federal responsável pelo Inquérito Civil nº 1.14.000.001451/2011-84, que afirmou não ter se manifestado sobre a legalidade do camarote, uma vez que as diligências determinadas no Inquérito Civil não foram concluídas. Ao contrário disso, a Nota do Camarote Salvador havia afirmado que a ação proposta pelo Defensor Público Federal João Paulo Lordelo se posicionava “contra as manifestações anteriores do Ministério Público da União, do Ministério Público do Estado, das instituições públicas responsáveis e da própria Defensoria Pública da União.”

Membros do MOVIMENTO DESOCUPA visitaram o Ministério Público Estadual, e lá também o inquérito Civil não foi concluído, conforme informado pela Dra. Rita Tourinho e pelo Dr. Adriano Assis, não há qualquer pronunciamento sobre a legalidade da instalação do Camarote Salvador, o que também pode se verificado na cópia integral dos autos do inquérito (documento público) em poder de integrantes do movimento.

A Defensoria Pública da União, por sua vez, emitiu “Nota de esclarecimento à imprensa”, em resposta à nota pública do Camarote Salvador, afirmando que o ajuizamento da Ação Civil Pública contra o Camarote Salvador “é ato imputado à Defensoria Pública da União, e não a um membro em especial do órgão, de modo que o processo é acompanhado e subscrito por todos os Defensores Públicos Federais de Salvador – BA”, e sinalizou com a possibilidade de responsabilização criminal de quem venha a praticar crime contra a honra de Defensor Público Federal.

Da mesma forma, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Defensores Públicos Federais, sediada em Brasília – DF, depois de afirmar que “não existe qualquer manifestação da Defensoria Pública da União contrária à propositura da ação pelo Dr. João Paulo Lordelo”, esclareceu que, “ao propor a ação civil pública n° 0004552-17.2012.4.01.3300, que tramita perante a 3ª Vara Federal, o Dr. João Paulo Lordelo, representando a Defensoria Pública da União, legitimada para a propositura de tal espécie de ação de acordo com o art. 4°, VII da LC n° 80/94 c/c art. 5°, II da Lei n° 7.347/85, nada mais fez do que cumprir com seus deveres de acordo com a sua independência funcional, princípio institucional e garantia dos membros da Defensoria Pública”.

Diante de tão graves fatos, o MOVIMENTO DESOCUPA vem a público restabelecer a verdade e pedir à população que permaneça atenta às redes sociais, haja vista a dificuldade de acesso a alguns órgãos de imprensa.

A despeito da tentativa de invisibilização do Movimento por parte da grande mídia, já somos muitos e a quantidade de apoios de se multiplica a cada dia. A Bahia está cansada de ser assaltada pelos grupos econômicos hegemônicos. Não vamos desistir até que o poder político deixe de estar subjugado ao poder econômico.

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