VITÓRIA DO POVO: JUSTIÇA DETERMINA DESMONTE DO CAMAROTE SALVADOR

O juiz da 3a. Vara Federal na Bahia, Pompeu de Sousa Brasil concedeu liminar determinando a “suspensão de obras em desenvolvimento e a supressão da estrutura já construída” do Camarote Salvador, situado na Praça de Ondina, no final do circuito Barra/Ondina. No entanto, a sentença não vai prejudicar a quem já comprou ingressos para frequentar o camarote. Para preservar o direito do consumidor, o juiz deu aos responsáveis pelo equipamento um prazo de dez dias para retirá-lo do local, ou seja, depois do carnaval. E estabeleceu uma multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da sentença.

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que considerou ilegal o contrato firmado entre a Premium Produções, Criações Artísticas e Eventos Ltda., empresa responsável pelo camarote, e a Superintendência de Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) da prefeitura de Salvador. O camarote é um dos mais sofisticados e luxuosos do carnaval e, conforme seu site, já vendeu todos os ingressos.

DESOCUPA – O defensor federal João Paulo Lordelo, que assinou a ação ponderou no seu pedido que “dos 9.837 m² licitados pela municipalidade (da Praça de Ondina), cerca de 65% da área são de propriedade da União, o que revela a manifesta incompetência administrativa da Sucom em licitar e o vício no objeto do certame”, afirmou. A Premium pagou R$ 1 milhão à Sucom para instalar o camarote na praça. O Movimento Desocupa Salvador havia promovido uma manifestação contra a instalação do camarote num espaço público privilegiado como a Praça de Ondina, situada à beira-mar.

Segundo o defensor Lordelo, em fevereiro do ano passado, a Secretaria de Patrimônio da União realizou vistoria no local e identificou a construção e a instalação de equipamentos em terrenos da União que seria irregular.

O advogado da Premium Caio Druso considerou “sábia e justa” a decisão da Justiça. “Se a autoridade pública tem dúvida sobre a regularidade de algum contrato faz um juízo provisório, mas sem provocar eventuais prejuízos para quem não tem nada a ver com a polêmica”, disse, ponderando que o direito dos cerca de 3,5 mil foliões que vão frequentar o camarote diariamente no carnaval está preservado.

Em função da liminar, a Premium Produções, Criações Artísticas e Eventos Ltda, que gerencia o equipamento divulgou nota pública para “tranquilizar” os foliões. Leia íntegra da nota:

“O Camarote Salvador tranquiliza seus clientes, ao informar que a Justiça Federal analisou o pedido liminar da Defensoria Pública da União (DPU) e garantiu a ocupação de suas instalações na Avenida Oceânica durante todo período do Carnaval 2012, apenas determinando que as estruturas sejam removidas após o término da festa, em dez dias, conforme disposição contratual e legal.

O Juiz Federal Pompeu Brasil em sua determinação fundamentou que ‘ordenara interdição de um camarote de larga capacidade no momento em que se inicia a festa, com compromissos assumidos, envolvendo a empresa permissionária, mas também um número intangível de pessoas, notadamente turistas, que já se mobilizaram para festejar a folião de Momo naquele espaço, não parece contribuir para a distensão do corpo social, justamente essa função do Estado juiz.’

Ainda sobre o mesmo caso, a Justiça Federal esclarece que a rigor a DPU não teria legitimidade para ajuizar qualquer ação, considerando que a matéria é de atribuição dos Ministérios Públicos, que já haviam se posicionado pela não adoção de qualquer medida que prejudicasse o Carnaval de Salvador.

Com a missão de fazer o Carnaval dos sonhos, o Camarote Salvador espera que todos aproveitem nossa festa, com a tranquilidade de uma justa decisão judicial”.

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7 respostas em “VITÓRIA DO POVO: JUSTIÇA DETERMINA DESMONTE DO CAMAROTE SALVADOR

  1. Vitória do povo?!? Perdoem-me a acidez, mas essa “manchete” do post está tão cordial (quiçá muito ingênua)…
    Afinal, qual a punição ao camarote e à Sucom pelo contrato irregular? Essa sentença é tão ilusória, meus caros. É claro que, de um jeito ou de outro, o camarote será retirado logo após o carnaval. Não há punição alguma, apenas uma teatralização de aparente sentença. Os empresários do camarote e o advogado Caio Druso certamente rirão bastante, caso tenham a oportunidade de ler essa manchete. Sinal de que acharam a manobra perfeita para desviar o caso. Pensem nisso.

  2. Compartilhei porque achei que o Camarote seria desmontado já e os seus foliões ressarcidos devidamente, mas um prazo de dez dias para algo que está irregular??? Sinceramente. Terra de ninguém. Carnaval já passou, Prefeitura já faturou seu milhão e os em´presários do camarote outros tantos. Risível e lamentável. E sim, a DPU tem legitimidade para propor Ação Civil Pública!

  3. Lembrando: o contrato não é só de um ano (2012)….Ou seja, possivelmente ano que vem,o Camarote Salvador não será na Praça da Ondina, como acordado no Ilegal Acordo! Vitória do povo, SIM!

  4. Uma verdadeira palhaçada e ofensiva à inteligencia de qualquer um, essa sentença. Deviam era interditar e multar, isso sim, seria justiça.

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