APOIE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Enviem mensagens de apoio para a Defensoria Pública da União (dpu.ba@dpu.gov.br) e para o íntegro defensor público deferal João Paulo Lordelo (joaolordelo@gmail.com), responsável pela ACP que pede o embargo e a supressão da estrutura já montada do Camarote Salvador.

De acordo com o defensor federal João Paulo Lordelo, que acompanha o caso, há irregularidades no processo de licitação e no contrato, realizado ao final de 2010, entre a Premium Produções, Criações Artísticas e Eventos Ltda., empresa responsável pelo Camarote Salvador, e a Superintendência de Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), autarquia municipal.

No pedido, motivado após denúncias de setores da sociedade civil, a DPU/BA solicita, em caráter liminar, a restituição da área pública ao uso comum do povo e a remoção imediata da estrutura construída, sob pena de multa diária de R$ 200 mil reais. “No período da festa, a praça pública costumava ser frequentada por trabalhadores, catadores de lata e todos os demais cidadãos. A área utilizada deveria estar disponível à população de baixa renda, que disputa espaços no Carnaval da Bahia”, concluiu o defensor.

O Camarote Salvador reagiu no sentido de desqualificar a atuação da Defensoria Pública, alegando que o defensor público não tem “legitimidade” para propor esta ACP. A Defensoria Pública age estritamente no exercício de uma de suas funções (Artigo 4º, inciso VII da Lei Complementar 80/1994, com a redação dada pela lei Complementar 132/2009, esta talvez ainda desconhecida dos administradores do referido Camarote.

POR ISSO CONVOCAMOS A TODOS PARA MANIFESTAREM SEU APOIO À DPU e ao Defensor Público João Paulo Lordelo. Abaixo, os contatos da Defensoria Pública da União na Bahia:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA BAHIA

E-mail: dpu.ba@dpu.gov.br
Telefones: 71 3114-1850/ 71 3114-1877
Fax: 71 3114-1894
Endereço: Avenida Professor Manoel Ribeiro nº 1.301, Ed. MM Empresarial. Stiep
CEP: 41.770-095 – Salvador/BA
Defensora Pública-Chefe: Dra. Juliana Bastos Nogueira Soares
Defensora Pública-Chefe Substituta: Dra. Diana Alves Argentino

Também recomendamos manifestações à ABI – Associação Brasileira de Imprensa e ao Observatório da Imprensa, tendo vista a censura que o MOVIMENTO DESOCUPA sofreu no site Bahia Notícias.

CLIQUE AQUI PARA SABER MAIS SOBRE A CENSURA QUE NOS FOI IMPOSTA PELO SITE BAHIA NOTÍCIAS.

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9 respostas em “APOIE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  1. Apoio plenamente. Espero que essa estrutura, que é mais um modelo do “casa grande senzala” seja desmontada do espaço público e que Salvador mostre que é capaz de devolver a seu povo um espaço que é deles e foi surrupiado.

  2. Apoio incondicionalmente a presente medida. Espero que esta medida surta o efeito desejado, mostrando para esse administrador de ….que as decisões bestiais dele não esta acima do interesse publico, e que ele também não esta acima da lei. Ainda bem que temos só 8 meses prá ficar livre desse excremento.

  3. Apoiado!!! Precisamos moralizar a nossa cidade! Chega de atitudes arbitrárias e contrárias ao bom senso, ao bem estar da população e ao futuro da nossa cidade!

  4. Apoio. Nós, cidadãos de Salvador, precisamos resgatar a dignidade e o respeito ao bem público. Esta ação é exemplar e merece todo o apoio da população local e nacional. Desocupa!

  5. sr. reitor tenho processos a 3 anos neste na defensoria publica da união no. do paj. 20114-01419 não foi resolvido na entendo a vagarosidade da justiça u telefone dai não funcionar

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