Com a nova LOUOS, Parque de Pituaçu deverá perder área verde

Nas mudanças, também constam o cercamento da praia e a construção de hotéis na Ilha dos Frades

A nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), sancionada na última segunda-feira (16) pelo prefeito João Henrique, deverá alterar a paisagem urbana de Salvador. Além da diminuição do tempo de sol nas praias da capital baiana, outras mudanças deverão afetar áreas importantes da cidade. Uma das grandes polêmicas é a provável construção de uma via de grande porte que cortaria com uma ponte o Parque de Pituaçu, a maior área verde da cidade, com 450 hectares de Mata Atlântica.

“Não foram feitos estudos e temos muitos questionamentos a serem feitos e que foram ignorados. Estamos falando da extinção de parte do Parque do Vale Encantado, na Av. Paralela, uma das últimas reservas de mata atlântica, para dar espaço a uma avenida. A lei abre espaço inclusive para a construção de um elevado no Parque de Pituaçu. Isso é um problema grave”, declarou a vereadora da oposição Aladilce Souza (PCdoB).

Quando a Câmara aprovou o projeto às pressas no final de dezembro, a questão principal era a elevação de até 50% do gabarito de partes da cidade. É que a Louos permitirá a construção de hotéis de até 54 metros na orla, possibilitando inclusive que a sombra dos prédios atinja a praia até às 10h da manhã e logo após as 14h.

Também na orla será permitido o uso de títulos imobiliários de Transcon (Transferência do Direito de Construir) para a realização de construções residenciais e empresariais. Com isso, o município poderá perder uma receita de R$ 750 milhões. No bojo das intervenções feitas, o prefeito retirou poderes de deliberação e de licenciamento do Conselho da Cidade e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), órgãos que tinham o papel de assegurar a participação da sociedade na gestão pública.

O caso da Ilha dos Frades

As praias paradisíacas, de água cristalina, da Baía de Todos os Santos também não escaparam das mudanças. A Ilha dos Frades, que pertence a Salvador e é uma Área de Proteção Ambiental (APA), deverá ter o cercamento de toda a praia. Poderão ser levantados também hotéis de até 24 metros de altura e a entrada no local passará a ser cobrada.

A Marinha do Brasil, instituições federais, ou vinculadas ao meio ambiente foram consultadas sobre o caso.

O Ministério Público e a briga judicial

Antes de ser aprovada, o Ministério Público conseguiu na Justiça uma liminar para suspender a tramitação de parte dos projetos que alteravam o PDDU. Diante da proibição, 31 vereadores, a maioria ligada à base do prefeito, aprovaram o texto da Louos com emendas de conteúdo parecido ao do PDDU.

“Todos sabiam que era uma manobra e ainda assim aprovaram. Cada vereador que aprovou tinha consciência de que estavam compactuando com esta burla”, disse a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público estadual (MP), que acionou os vereadores favoráveis ao Projeto.

Os vereadores que realizaram a aprovação foram denunciados por improbidade administrativa. Além deles, o presidente da Câmara, Pedro Godinho (PMDB) também entrou na lista por ter colocado o projeto em votação.

CLIQUE AQUI para ler a matéria completa no site IBAHIA.

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