Você sabe o que é a LOUOS?

Se ainda não sabe, chegou a hora! LOUOS é a Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo, uma lei que fornece parâmetros urbanísticos para tudo que é construído na cidade, gerando interferências diretas na vida de todos os soteropolitanos. Recentemente, a Câmara de Vereadores aprovou – e o desprefeito sancionou – modificações graves nesta lei, tornando-a uma verdadeiro crime contra a cidade de Salvador. Saiba por que motivos:

1. As modificações que foram feitas à lei atendem apenas aos interesses dos gananciosos grupos imobiliários que atuam na cidade, facilitando a construção de enormes empreendimentos, o que tem gerado uma verdadeira crise na mobilidade urbana, sem que os empresários ofereçam contrpartidas satisfatórias (muita vezes não oferecem nenhuma);

2. A nova LOUOS permite o aumento abusivo da altura das edificações da orla, sem estudos que o justifiquem e sem garantias de que não haverá sombreamento em nossas praias e de que estarão preservadas as condições que garantem a adequada areação da cidade;

3. Desde que a nova LOUOS entrou em vigor, foi extinta uma das últimas grandes reservas de Mata Atlântica de Salvador, o Parque do Vale Encantado;

4. Entre as emendas aprovadas, está a que reduz os poderes e representatividade do Conselho da Cidade e do Conselho Municipal do Meio Ambiente. A indisponibilidade do executivo municipal em dialogar com a sociedade fere o preceito constitucional da democracia participativa e também o Estatuto da Cidade, conquista democrática que deve ser preservada, sendo inadimissível a mutilação e distorção do Conselho da Cidade antes mesmo de sua protelada instalação;

5. A nova LOUOS contém emendas que alteram artigos do PDDU, o que não é legal, segundo o Ministério Público. Ainda segundo o órgão, a mudança só poderia ser feita diretamente no texto do PDDU e mediante a realização de audiências públicas e com aprovação no Conselho da Cidade, que, embora esteja previsto na lei, nunca foi posto em prática pela prefeitura.

Imagem: passeata convocada pelo DESOCUPA levou mais de 2.000 pessoas às ruas para exigir a anulação da LOUOS em fevereiro (saiba mais).

Em síntese, a nova LOUOS promove a produção de espaços urbanos precários e homogeneizados, priorizando empreendimentos do porte de grandes shoppings e condomínios de luxo, que exploram áreas de proteção ambiental e de moradia, segregando as pessoas em função das classes sociais, minando a diversidade das ruas e a vida na cidade.

O Ministério Público da Bahia entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), afirmando o caráter inconstitucional e criminoso da nova LOUOS. O julgamento da ADIN está marcado para o dia 13 de junho no Tribunal de Justiça da Bahia (CAB).

Por isso o Movimento DESOCUPA convoca a todos para uma grande reunião na próxima quarta-feira, 13/06, a partir das 11h, em frente ao Tribunal de Justiça (foto abaixo) para acompanharmos o julgamento e exigirmos a revogação da LOUOS.

PROTESTE! VÁ AO CAB NO DIA 13 E LEVE UM AMIGO! JUNTOS SOMOS FORTES!

O QUÊ: Julgamento da Nova LOUOS no Tribunal de Justiça da Bahia

ONDE: Sede do Tribunal de Justiça (também conhecido como Sukitão) no CAB

QUANDO: Quarta-feira, 13/06, a partir das 11h